22/07/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 03:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800033-44.2024.8.12.0021 - Consignação em Pagamento - Autor: Klebes de Almeida Alves, Ana Paula Coutinho Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc...

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Às providências necessárias.
13/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:02

Recebidos os autos
11/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 12:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800033-44.2024.8.12.0021 - Consignação em Pagamento - Autor: Klebes de Almeida Alves, Ana Paula Coutinho Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 536-546, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, ratifico a tutela deferida às fls. 74/77 e julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de acolher o pedido de consignação em pagamento e declarar a inexigibilidade do débito de R$ 11.641,83 (onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), constante na fatura de cartão de crédito do mês de janeiro de 2024 (fls. 48/49), bem como do valor referente à multa e rotativo das faturas subsequentes, com relação à quantia declarada inexigível.

Em consequência, condeno o Banco réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem prejuízo, determino o levantamento em favor do Banco réu dos valores consignados nos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva guia de levantamento.

Oportunamente, recolhidas as custas devidas pela parte ré, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
01/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:53

Recebidos os autos
29/04/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800033-44.2024.8.12.0021 - Consignação em Pagamento - Autor: Klebes de Almeida Alves, Ana Paula Coutinho Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A - Assim, a fim de evitar a alegação de nulidades futuras, faculto às partes nova especificação de provas, nos termos do despacho de fl. 506.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré quanto aos valores depositados nos autos.
12/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:39

Recebidos os autos
11/12/2024 13:39

Outras Decisões
11/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800033-44.2024.8.12.0021 - Consignação em Pagamento - Autor: Klebes de Almeida Alves, Ana Paula Coutinho Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A - Despacho de fls. 506: "Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interese na audiência de tentativa de concilação. Às providências e intimações necesárias."
19/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:29

Recebidos os autos
15/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 15:55

de Conciliação
05/07/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:52

Recebidos os autos
10/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 15:37

Recebidos os autos
05/04/2024 15:37

Tutela Provisória
25/03/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:05

Recebidos os autos
08/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:03

Recebidos os autos
30/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 10:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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