11/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:35

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 06:31

Conclusos para despacho
10/09/2025 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2025 19:21

Manifestação do Ministério Público
01/09/2025 21:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
28/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
28/08/2025 14:15

Prazo em Curso
22/08/2025 12:03

Juntada de Carta precatória
20/08/2025 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:16

Juntada de Carta precatória
19/08/2025 12:28

Documento Digitalizado
19/08/2025 12:28

Documento Digitalizado
19/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 05:35:47, Vara Criminal.
18/08/2025 14:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:44

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:20

Prazo em Curso
18/08/2025 13:19

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:19

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:19

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:19

Documento Digitalizado
18/08/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:35

Expedição de Ofício.
15/08/2025 18:35

Expedição de Ofício.
15/08/2025 18:35

Expedição de Ofício.
15/08/2025 18:35

Expedição de Ofício.
15/08/2025 18:31

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:31

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:31

Documento Digitalizado
15/08/2025 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2025 18:04

Manifestação do Ministério Público
13/08/2025 12:25

Informação do Sistema
13/08/2025 12:25

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:14

Prazo em Curso
06/08/2025 14:14

Documento Digitalizado
06/08/2025 14:04

Expedição de Carta precatória.
06/08/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 13:10

Processo Reativado
06/08/2025 13:08

Juntada de NULL
28/01/2025 09:23

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
28/01/2025 09:22

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 09:22

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 09:21

Processo Desarquivado
28/01/2025 09:20

Processo Desarquivado
28/01/2025 09:18

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 11:18

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2025 11:18

Manifestação do Ministério Público
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmem Aparecida da Silva Campos (OAB 51582/GO) Processo 0900069-74.2022.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Taylan dos Santos Batista, Leticia Rosa da Conceição - Sentença: Vistos, etc.

Este processo aguarda a localização e a prisão do réu TAYLAN (f. 565).

Mas, quanto à denunciada LETÍCIA, houve o integral cumprimento do acordo de não persecução penal celebrado (f. 357-361, f. 519-521 e f. 574).

Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade da denunciada LETÍCIA em razão do cumprimento das condições do ANPP, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código Penal, com consequente e direta extinção deste feito.

OPORTUNAMENTE, RENOVE-SE A CONCLUSÃO (f. 565).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 17:03

Emissão da Relação
09/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:50

Registro de Sentença
09/01/2025 16:50

Cumprimento de ANPP
09/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:01

Documento Digitalizado
28/11/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmem Aparecida da Silva Campos (OAB 51582/GO) Processo 0900069-74.2022.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Leticia Rosa da Conceição - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão de fl. 565, que segue adiante: Decisão interlocutória: Vistos, etc.

QUANTO AO DENUNCIADO TAYLAN, determino a suspensão do processo e da prescrição, na forma da Súmula n. 415 do c.

STJ, pois é FORAGIDO – deve-ser aguardar o cumprimento do mandado de prisão já expedido.

QUANTO À DENUNCIADA LETÍCIA, aguarde-se o regular cumprimento do acordo de não persecução penal, ANPP (f. 519-521).

Oportunamente, vista ao MPE renove-se a conclusão dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 17:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/10/2024 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2024 15:05

Emissão da Relação
17/10/2024 17:58

Autos preparados para expedição
09/10/2024 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2024 17:18

Manifestação do Ministério Público
04/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2024 16:24

Arquivado Provisoriamente
04/10/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 16:17

Réu revel citado por edital
04/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2024 18:46

Manifestação do Ministério Público
02/10/2024 02:28

Documento Digitalizado
27/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:45

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 05:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 21:00

Manifestação do Ministério Público
17/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2024 17:08

Juntada de Carta precatória
16/09/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2024 08:07

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 08:06

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:00

Autos preparados para expedição
09/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:00

Juntada de Informações
09/09/2024 15:00

Juntada de Informações Sniper
09/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:11

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 09:22

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 18:48

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2024 18:48

Manifestação do Ministério Público
02/09/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor
02/09/2024 16:56

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
02/09/2024 16:56

Arquivado Provisoriamente
02/09/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:54

Proferida decisão interlocutória
02/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 04:14:05, Vara Criminal.
02/09/2024 12:55

Documento Digitalizado
02/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:03

Expedição de Ofício.
29/08/2024 18:02

Documento Digitalizado
29/08/2024 18:02

Documento Digitalizado
28/08/2024 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
27/08/2024 13:06

Documento Digitalizado
27/08/2024 13:06

Documento Digitalizado
26/08/2024 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2024 15:51

Manifestação do Ministério Público
23/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2024 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2024 15:10

Manifestação do Ministério Público
21/08/2024 16:55

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2024 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmem Aparecida da Silva Campos (OAB 51582/GO) Processo 0900069-74.2022.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Leticia Rosa da Conceição - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 02/09/2024, às 14:55h, horário de MS, conforme certidão de fls. 468.
14/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 15:00

Emissão da Relação
30/07/2024 14:30

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2024 18:03

Manifestação do Ministério Público
26/07/2024 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 19:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2024 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/07/2024 12:14

Prazo em Curso
25/07/2024 12:13

Documento Digitalizado
24/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2024 15:58

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 15:57

Expedição de Carta precatória.
16/07/2024 07:17

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 11:57

Autos preparados para expedição
11/07/2024 15:10

Autos preparados para expedição
11/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 02:55:00, Vara Criminal.
09/07/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2024 15:09

Manifestação do Ministério Público
25/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
20/06/2024 14:42

Juntada de Carta precatória
20/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:15

Prazo em Curso
12/06/2024 13:45

Prazo em Curso
11/06/2024 18:09

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 16:57

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 05:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
05/06/2024 17:03

Prazo em Curso
04/06/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 16:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 13:37

Emissão da Relação
03/06/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 06:40

Conclusos para despacho
30/05/2024 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
29/05/2024 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 16:43

Juntada de Carta precatória
30/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2024 14:52

Juntada de Mandado
29/04/2024 14:39

Prazo em Curso
29/04/2024 14:38

Documento Digitalizado
29/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:04

Juntada de Informações
29/04/2024 11:15

Expedição de Carta precatória.
26/04/2024 18:59

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 18:49

Certidão BNMP - Força Tarefa
26/04/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 17:58

Proferida decisão interlocutória
26/04/2024 17:32

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:16

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2024 11:16

Manifestação do Ministério Público
24/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2024 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:25

Prazo em Curso
15/04/2024 16:49

Juntada de Carta precatória
08/04/2024 16:37

Documento Digitalizado
08/04/2024 16:36

Expedição de Ofício.
08/04/2024 16:35

Documento Digitalizado
08/04/2024 16:35

Documento Digitalizado
02/04/2024 16:17

Documento Digitalizado
02/04/2024 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2024 15:48

Manifestação do Ministério Público
27/03/2024 14:13

Prazo em Curso
27/03/2024 14:13

Documento Digitalizado
27/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:00

Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 14:57

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 14:53

Documento Digitalizado
26/03/2024 07:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:26

Documento Digitalizado
20/03/2024 08:26

Documento Digitalizado
13/03/2024 16:57

Prazo em Curso
13/03/2024 16:56

Documento Digitalizado
11/03/2024 13:28

Expedição de Carta precatória.
08/03/2024 18:34

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 18:19

Documento Digitalizado
08/03/2024 18:19

Documento Digitalizado
08/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 18:09

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 13:36

Recebida a denúncia
06/03/2024 07:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/07/2023 16:36

Manifestação do Ministério Público
17/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
11/11/2022 17:51

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2022 17:47

Apensado ao processo numero do processo
11/11/2022 17:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/11/2022 17:47

Redistribuição de Processo - Saída
11/11/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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