TJMS - 0008206-44.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 16:20
Recebimento pelo Arquivo
-
18/10/2024 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS) Processo 0008206-44.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: UCDB - Universidade Católica Dom Bosco - Reqda: Stefane Paim da Silva - Pela análise dos autos denota-se que o arquivamento do feito em decorrência da ausência de bens se deu em 16/10/2013.
Ou seja, o prazo prescricional só começou a correr em 16/10/2014.
Nos termos da Súmula 150 do STF: "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".
E , levando em consideração que a ação que deu origem ao presente cumprimento de sentença prescreve em 5 anos, nos termos do disposto no art. 206, § 5º, I do Código Civil, é certo que a presente execução está prescrita desde 17/10/2019.
Diante do exposto, declaro prescrita a pretensão executiva, o que faço com fulcro no art. 487, II do CPC.
Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos.
Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se. -
17/09/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:24
Recebidos os autos
-
16/09/2024 17:42
Julgado procedente o pedido
-
27/08/2024 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS) Processo 0008206-44.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: UCDB - Universidade Católica Dom Bosco - Reqda: Stefane Paim da Silva - Intimação das partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca de eventual existência de prescrição intercorrente. -
14/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:59
Processo Desarquivado
-
12/08/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2013 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
31/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2013 12:00
Concedida a Medida Liminar
-
29/05/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/11/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/09/2012 12:00
Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/12/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/04/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2011 12:00
Julgado procedente o pedido
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16/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2010 12:00
Protocolizada Petição
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28/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/03/2010 12:00
Realizado cálculo de custas
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09/03/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/02/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2010
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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