15/09/2025 08:25

Prazo em Curso
31/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 06:55

Prazo em Curso
14/08/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Raquel Moreira Custodio em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no qual houve o pagamento dos valores devidos.

Nestes termos, ante o cumprimento da obrigação exequenda, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pela parte executada.

Honorários advocatícios quitados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Adotadas as providências e feitas as anotações necessárias, arquivem-se.
13/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:45

Autos preparados para expedição
12/08/2025 14:45

Emissão da Relação
11/08/2025 21:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:05

Registro de Sentença
11/08/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:32

Processo Reativado
28/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 23:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
26/07/2025 23:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:42

Autos preparados para expedição
15/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 12:02

Emissão da Relação
11/07/2025 07:02

Prazo em Curso
11/07/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 18:21

Expedição de Alvará.
10/07/2025 18:21

Expedição de Alvará.
10/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 21:33

Emissão da Relação
09/07/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:04

Autos preparados para expedição
07/07/2025 11:03

Autos preparados para expedição
07/07/2025 10:44

Documento Digitalizado
04/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:46

Prazo em Curso
05/06/2025 08:05

Prazo em Curso
05/06/2025 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
04/06/2025 15:49

Prazo em Curso
03/06/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
16/05/2025 06:44

Prazo em Curso
16/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0801384-37.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Raquel Moreira Custodio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte autora da expedição dos ofícios requisitórios de RPVs disponíveis às fls. 308/311.
15/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 01:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:04

Autos preparados para expedição
14/05/2025 18:02

Emissão da Relação
14/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 14:39

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 08:20

Prazo em Curso
07/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 22:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:02

Autos preparados para expedição
01/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 16:04

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 16:01

Autos preparados para expedição
30/04/2025 16:01

Emissão da Relação
30/04/2025 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
19/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 07:54

Prazo em Curso
11/04/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0801384-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Moreira Custodio - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls.286-288.
10/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:55

Emissão da Relação
09/04/2025 07:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2025 07:36

Cobrança exaurida no GECOF
05/04/2025 02:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:44

Juntada de Ofício
01/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:33

Autos preparados para expedição
27/03/2025 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 21:25

Autos preparados para expedição
27/03/2025 21:24

Expedição de Ofício.
26/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:54

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:46

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/03/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 11:40

Prazo em Curso
14/03/2025 10:44

Prazo em Curso
06/03/2025 15:58

Documento Digitalizado
28/02/2025 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:02

Prazo em Curso
29/01/2025 18:08

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0801384-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Moreira Custodio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado nestes autos para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a: (a) conceder a o benefício assistencial no valor de 01 (um) salário mínimo, nos termos da legislação previdenciária; b) efetuar o pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 18/12/2023 (f. 16), até a data de implantação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente.

No tocante ao débito em atraso, deverão ser observados, para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação, observando-se o decidido nos autos do RE 870947, até a edição da EC 113/2021, a partir de quando será aplicada exclusivamente a taxa Selic, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu artigo 3º, ficando vedada a incidência da Taxa SELIC cumulada com juros e correção monetária.

Com fulcro no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência ao autor, para determinar ao réu que estabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício determinado nesta decisão, devendo ser intimado, para tanto, o Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, com os dados constantes da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (súm. 178 do STJ), bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súm. 111 do STJ), atento ao grau de zelo, o local da prestação dos serviços e o tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

I, do CPC.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, § 3º, inc.

I, do CPC.
28/01/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 19:40

Manifestação do Ministério Público
28/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 22:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:25

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 22:24

Emissão da Relação
12/12/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:15

Registro de Sentença
12/12/2024 16:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/12/2024 11:09

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:57

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:52

Prazo em Curso
31/08/2024 01:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:37

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0801384-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Moreira Custodio - Intima-se a parte autora acerca do estudo social e do laudo pericial de fls. 138/167.
16/08/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 16:45

Emissão da Relação
15/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
10/06/2024 19:51

Prazo em Curso
06/06/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 20:45

Emissão da Relação
04/06/2024 11:23

Autos preparados para expedição
23/05/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 13:35

Documento Digitalizado
22/05/2024 23:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:24

Expedição de Carta.
22/05/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 18:31

Emissão da Relação
21/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:56

Documento Digitalizado
21/05/2024 13:41

Documento Digitalizado
21/05/2024 13:38

Documento Digitalizado
21/05/2024 13:26

Expedição de Ofício.
21/05/2024 13:26

Expedição de Ofício.
20/05/2024 21:50

Autos preparados para expedição
20/05/2024 21:49

Prazo em Curso
20/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 12:26

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 16:28

Autos preparados para expedição
17/05/2024 16:27

Emissão da Relação
16/05/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 17:25

Proferida decisão interlocutória
15/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/05/2024 17:06

Informação do Sistema
15/05/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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