TJMS - 0000495-91.2021.8.12.0036

1ª instância - Inocencia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORIVAL ANDRE DOS SANTOS

CPF *39.***.*50-59

JESSICA DE SOUSA VIANA DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*27-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

JOCASTA MARTINS CAMILO

OAB: 18747/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

IZOLDA GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RIERY AUGUSTO NEVES CARVALHO

CPF *85.***.*95-81

PM RANDER MOURA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*07-87

SILVANEY BARBOSA LIMA

CPF *52.***.*37-20

LORIVAL ANDRE DOS SANTOS

CPF *39.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:13

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 18:13

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 18:13

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 18:13

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 18:13

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 15:47

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 12:53

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 12:53

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 12:53

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2025 17:07

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 16:58

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2025 16:58

    Juntada de NULL

  • 28/02/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 18:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2025 18:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/02/2025 13:46

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 13:45

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 09:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2025 21:14

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 06:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/02/2025 06:34

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 06:29

    Emissão da Relação

  • 10/02/2025 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2025 13:12

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/02/2025 06:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2025 17:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/01/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 06:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/01/2025 12:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 06:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2024 17:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/11/2024 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 06:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/10/2024 13:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 06:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 18:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2024 18:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/10/2024 11:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

  • 15/10/2024 06:30

    Autos preparados para expedição

  • 15/10/2024 03:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

  • 12/09/2024 06:47

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 19:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2024 19:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/08/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 06:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 06:27

    Prazo em Curso

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jocasta Martins Camilo (OAB 18747MS/) Processo 0000495-91.2021.8.12.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Jéssica de Sousa Viana de Oliveira - 1) "Vistos, etc.

    Suspendo este feito por 60 (sessenta) dias. 2) Abra-se vistas para a defesa apresentar a proposta de acordo. 3) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para formalização do acordo e, após, voltem conclusos para homologação.

  • 15/08/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2024 06:37

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 06:04:40, Vara Única.

  • 07/08/2024 14:13

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2024 14:13

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2024 14:12

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2024 14:12

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2024 14:12

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2024 14:12

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2024 19:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2024 19:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/07/2024 17:07

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2024 17:03

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2024 17:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/07/2024 16:58

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2024 16:58

    Juntada de NULL

  • 06/07/2024 16:57

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2024 16:57

    Juntada de NULL

  • 06/07/2024 16:57

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2024 16:57

    Juntada de NULL

  • 06/07/2024 16:56

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2024 16:56

    Juntada de NULL

  • 01/07/2024 16:56

    Juntada de NULL

  • 28/06/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2024 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2024 17:59

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 21:19

    Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2024 13:59

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 11:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2024 11:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/06/2024 10:22

    Prazo em Curso

  • 25/06/2024 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 10:20

    Emissão da Relação

  • 25/06/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 10:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 10:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/06/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 09:56

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2024 18:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/06/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 18:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 03:00:00, Vara Única.

  • 13/05/2024 14:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2024 14:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/05/2024 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2024 15:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/05/2024 06:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 06:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/05/2024 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2024 15:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/05/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/05/2024 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2024 17:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2024 17:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/04/2024 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 06:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2024 19:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2024 19:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/04/2024 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 06:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/03/2024 13:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 09:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

  • 18/03/2024 07:05

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2024 08:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

  • 07/03/2024 06:50

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 16:03

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 16:02

    Juntada de NULL

  • 25/02/2024 19:05

    Prazo em Curso

  • 25/02/2024 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 07:07

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2024 07:07

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2024 07:07

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2024 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2024 13:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/02/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:38

    Evolução da Classe Processual

  • 08/01/2024 06:33

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2023 16:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2023 16:16

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/12/2023 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 06:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/12/2023 06:21

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2023 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2023 18:17

    Recebida a denúncia

  • 14/12/2023 07:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 09:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2023 09:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/10/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2023 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2023 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 17:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2023 17:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/09/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/08/2023 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2023 14:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/06/2023 10:19

    Peticionamento da Delegacia

  • 03/05/2023 17:03

    Pedido de dilação de prazo aceito

  • 14/04/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 18:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/04/2023 19:18

    Peticionamento da Delegacia

  • 16/03/2023 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2023 12:02

    Prazo em Curso

  • 17/02/2023 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 07:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 20:08

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2023 19:23

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2022 16:21

    Prazo em Curso

  • 31/05/2022 20:16

    Prazo em Curso

  • 20/05/2022 19:13

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2022 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2022 14:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:11

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2021 17:04

    Prazo em Curso

  • 07/10/2021 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/10/2021 14:21

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2021 14:21

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:12

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2021 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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