12/08/2025 16:50

Prazo em Curso
12/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:01

Documento Digitalizado
12/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 10:45

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0810483-40.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Consvanm Construtora e Incorporadora Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0810483-40.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Consvanm Construtora e Incorporadora Ltda. - Ciencia ao exequente da certidão de fls. 131/132 e documentos de fls. 133/134
16/05/2025 08:59

Prazo em Curso
16/05/2025 08:59

Emissão da Relação
16/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:01

Documento Digitalizado
15/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:50

Emissão da Relação
15/05/2025 12:48

Documento Digitalizado
15/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:47

Autos preparados para expedição
07/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:48

Prazo em Curso
17/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:16

Prazo em Curso
22/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:27

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:51

Processo Reativado
21/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 06:32

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 07:52

Prazo em Curso
03/09/2024 17:01

Prazo em Curso
03/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0810483-40.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Consvanm Construtora e Incorporadora Ltda. - Sentença: Diante do exposto, decido pelo conhecimento e provimento dos Embargos Declaratórios, promovendo a modificação do dispositivo da sentença nos termos da fundamentação.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
20/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 04:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 04:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 04:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 04:24

Emissão da Relação
14/08/2024 15:52

Expedição de NULL.
14/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:24

Registro de Sentença
14/08/2024 15:14

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 06:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 05:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 05:27

Emissão da Relação
06/05/2024 23:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:35

Registro de Sentença
06/05/2024 23:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/05/2024 23:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 23:35

Expedição de NULL.
26/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:13

Prazo em Curso
22/04/2024 00:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 05:23

Prazo em Curso
15/04/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 06:49

Emissão da Relação
12/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 06:12

Autos preparados para expedição
12/04/2024 06:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:53

Prazo em Curso
11/04/2024 18:52

Juntada de NULL
11/04/2024 18:52

Juntada de Mandado
19/02/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 08:50

Prazo em Curso
05/12/2023 08:50

Expedição de Mandado.
18/11/2023 00:37

Expedição de Certidão.
13/11/2023 05:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 04:17

Expedição de Carta.
13/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:01

Autos preparados para expedição
10/11/2023 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/11/2023 14:03

Redistribuição de Processo - Saída
09/11/2023 14:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:41

Prazo em Curso
04/10/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 18:42

Emissão da Relação
02/10/2023 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 17:26

Declarada incompetência
02/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2023 13:33

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/09/2023 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/09/2023 17:22

Informação do Sistema
25/09/2023 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802118-97.2023.8.12.0001

Raul Alves Ferreira

Wagner Ferreira Sandim

Advogado: Francisca Antonia Ferreira de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0801284-47.2022.8.12.0028

Maria Aparecida Brusque

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Valeria Valenzuela Loureiro Velasques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2022 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0824225-09.2021.8.12.0001

Banco Honda S/A.

Clebson Furtado de Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0802118-97.2023.8.12.0001

Raul Alves Ferreira

Wagner Ferreira Sandim

Advogado: Francisca Antonia Ferreira de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802118-97.2023.8.12.0001

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Raul Alves Ferreira

Advogado: Francisca Antonia Ferreira de Lima

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2025 13:15

Exibir Processo