07/03/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0801955-20.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Rick Barreto de Oliveira, Roberto Alves da Silva Quirino - Intimação a cerca da decisão de fls. 54/59: ...

Isto Posto, e mais do que consta dos autos consta, indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva formulado por Rick Barreto de Oliveira e Roberto Alves da Silva, já qualificados nos autos, o que faço com fundamento nos artigos 312 e 313 do CPP, vez que, in casu, a substituição de suas prisões por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP é inadequada e insuficiente para garantir a ordem pública.

Junte-se cópia desta decisão ao autos de ação penal, com posterior arquivamento destes, com os lançamentos e comunicações de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/02/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:35

Recebidos os autos
23/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:08

Recebidos os autos
17/02/2023 18:08

Decisão ou Despacho
13/02/2023 12:13

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0801955-20.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Rick Barreto de Oliveira, Roberto Alves da Silva Quirino - Intimação a cerca do despacho de fl. 48: Da análise dos autos, verifico que, apesar da defesa dos requerentes ter juntado antecedentes criminais do Estado de São Paulo e prestado esclarecimentos sobre os titulares dos comprovantes de endereço, deixou de juntar antecedentes criminais do TRF da 3ª Região.

Assim, intime-se novamente para juntada dos antecedentes criminais do TRF 3ª Região no prazo de 5 (cinco) dias.

Com os documentos, tornem imediatamente conclusos.

Cumpra-se.
09/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:55

Recebidos os autos
07/02/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
03/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
01/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:03

Recebidos os autos
27/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2023 17:37

Recebidos os autos
25/01/2023 17:37

Decisão ou Despacho
24/01/2023 16:40

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:32

Recebidos os autos
24/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 02:50

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2023 16:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/01/2023 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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