29/05/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801064-10.2017.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itau BMG S.A - Exectda: Ruth dos Anjos Moreira Silva - Da análise da sentença de fls. 328/329 verifica-se a existência de erro material a qual passo a corrigir de ofício para acrescentar um parágrafo: "No caso, foi determinado a intimação pessoal da parte autora para regularizar a representação processual uma vez que o advogado que a patrocinava teve o exercício da advocacia suspenso nos autos 0918776-10.2023.8.12.0001, contudo, permaneceu inerte.

Dessa maneira, diante da ausência superveniente de pressuposto de validade processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, contudo, a exigibilidade resta suspensa por conta do deferimento de justiça gratuita em favor da parte autora".

Portanto, o pedido de fls. 333 resta prejudicado ante a extinção do feito.
22/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:56

Recebidos os autos
11/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801064-10.2017.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itau BMG S.A - Exectda: Ruth dos Anjos Moreira Silva - A capacidade postulatória é um pressuposto processual subjetivo de validade e desenvolvimento regular do processo, corresponde à habilitação técnica-formal (inscrição ativa na OAB) conferida pela lei aos advogados com inscrição ativa em seus quadros para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 8.906/94.

Trata-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz.

O artigo 76 do Código de Processo Civil, ao dispor sobre o tema, disciplina que: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

No caso, foi determinado a intimação pessoal da parte autora para regularizar a representação processual uma vez que o advogado que a patrocinava teve o exercício da advocacia suspenso nos autos 0918776-10.2023.8.12.0001, contudo, permaneceu inerte.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, contudo, a exigibilidade resta suspensa por conta do deferimento de justiça gratuita em favor da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
17/09/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:21

Recebidos os autos
16/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2024 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801064-10.2017.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itau BMG S.A - Exectda: Ruth dos Anjos Moreira Silva - Intima-se a parte exequente acerca da certidão de fls. 324 , para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.
17/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:32

Recebidos os autos
09/02/2024 14:08

Decisão ou Despacho
05/02/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:23

Recebidos os autos
14/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:45

Recebidos os autos
20/07/2023 22:45

Decisão ou Despacho
19/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:55

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 16:55

Recebidos os autos
26/05/2023 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 18:17

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 22:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 22:27

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:15

Decorrido prazo de parte
16/12/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:08

Evolução da Classe Processual
18/07/2022 11:01

Recebidos os autos
18/07/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:28

Processo Reativado
26/01/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2019 16:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2019 17:56

Recebidos os autos
07/05/2019 17:56

Recebidos os autos
07/03/2019 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2019 14:16

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2019 14:16

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2019 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 21:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2018 08:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 10:47

Recebidos os autos
14/11/2018 10:47

Expedição de tipo de documento.
14/11/2018 10:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 10:47

Julgado improcedente o pedido
05/07/2018 08:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2018 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 10:15

Juntada de Petição de tipo
11/05/2018 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2018 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 18:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2018 16:17

Juntada de tipo de documento
21/03/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 18:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 13:40

Recebidos os autos
15/03/2018 13:40

Gratuidade da Justiça
23/02/2018 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2018 14:57

Juntada de Petição de tipo
02/02/2018 07:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2018 08:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 19:01

Recebidos os autos
10/01/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2017 10:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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