15/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:45

Prazo em Curso
20/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do exequente acerca da certidão de fl. 183 para requerer o que de direito, bem como autora para apresentar planilha atualizada do débito.
19/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:30

Emissão da Relação
18/08/2025 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
22/07/2025 18:20

Juntada de Mandado
22/07/2025 18:20

Juntada de NULL
05/07/2025 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
04/07/2025 16:19

Prazo em Curso
25/06/2025 12:48

Prazo em Curso
25/06/2025 12:40

Documento Digitalizado
25/06/2025 12:40

Documento Digitalizado
23/06/2025 18:57

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:37

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 12:08

Prazo em Curso
20/05/2025 14:59

Prazo em Curso
20/05/2025 14:58

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:03

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0850691-06.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Alves Erran - Recebe-se a petição de fls. 163-166.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
12/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:03

Autos preparados para expedição
09/05/2025 15:03

Emissão da Relação
09/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 19:33

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 15:38

Recebida petição inicial
10/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:30

Documento Digitalizado
26/03/2025 16:19

Prazo em Curso
26/03/2025 16:15

Documento Digitalizado
25/03/2025 14:41

Expedição de Carta.
25/03/2025 12:16

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0850691-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Alves Erran - O pedido de expedição de alvará de honorários periciais formulado à f. 159 resta prejudicado, uma vez que a perícia foi solicitada pelo autor e este é beneficiário da justiça gratuita, por conseguinte, a verba em questão seria quitada ao final pelo Estado de MS, caso vencido, conforme decisão de f. 79-80.

Todavia, diante da parcial procedência dos pedidos formulados na inicial, a sucumbência foi fixada integralmente à requerida, consoante sentença de f. 123-131.

Assim sendo, intime-se o perito para ciência e adequação do requerimento.
14/02/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 09:47

Emissão da Relação
13/02/2025 09:46

Autos preparados para expedição
10/02/2025 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:42

Processo Reativado
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 13:58

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 06:25

Prazo em Curso
19/08/2024 15:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2024 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/08/2024 00:45

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0850691-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Alves Erran - Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de f. 135-140.

Outrossim, a requerida pleiteia o benefício da justiça gratuita (f. 144), o qual defiro.

Entretanto, no caso vertente, a concessão da gratuidade processual possui efeitos ex nunc, não implicando namodificação da sentença e, por consequência, não impedindo a cobrança de créditos pela parte adversa.
16/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2024 13:59

Emissão da Relação
14/08/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:06

Registro de Sentença
14/08/2024 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 06:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2024 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
07/05/2024 10:49

Prazo em Curso
06/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 18:49

Emissão da Relação
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 01:23

Prazo em Curso
23/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 15:21

Emissão da Relação
22/04/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:37

Registro de Sentença
22/04/2024 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 14:30

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/02/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
15/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:48

Prazo em Curso
11/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 16:41

Manifestação do Ministério Público
10/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2024 13:24

Emissão da Relação
09/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:54

Prazo em Curso
25/09/2023 17:48

Juntada de NULL
25/09/2023 17:48

Juntada de Mandado
21/08/2023 08:14

Prazo em Curso
18/08/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 08:28

Prazo em Curso
18/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 12:29

Prazo em Curso
17/08/2023 12:28

Expedição de Mandado.
17/08/2023 10:57

Expedição em análise para assinatura
17/08/2023 10:54

Emissão da Relação
17/08/2023 08:03

Autos preparados para expedição
16/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:57

Prazo em Curso
09/08/2023 12:42

Documento Digitalizado
31/07/2023 14:14

Prazo em Curso
31/07/2023 14:11

Documento Digitalizado
31/07/2023 13:10

Expedição de Carta.
31/07/2023 09:28

Expedição em análise para assinatura
31/07/2023 06:58

Autos preparados para expedição
28/07/2023 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 00:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/06/2023 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.
26/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:44

Prazo em Curso
01/06/2023 05:51

Expedição em análise para assinatura
31/05/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 16:05

Emissão da Relação
30/05/2023 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 14:44

Despacho Saneador
26/04/2023 09:27

Conclusos para decisão
20/04/2023 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
05/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:42

Prazo em Curso
24/03/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 13:40

Emissão da Relação
21/03/2023 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
11/02/2023 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
11/01/2023 16:04

Prazo em Curso
04/01/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 09:57

Prazo em Curso
29/11/2022 14:57

Prazo em Curso
29/11/2022 14:40

Expedição de Carta.
25/11/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 09:28

Expedição em análise para assinatura
25/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 13:30

Emissão da Relação
24/11/2022 13:29

Autos preparados para expedição
18/11/2022 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 14:03

Recebida petição inicial
18/11/2022 09:12

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:08

Informação do Sistema
09/11/2022 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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