22/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 15:57

Recebidos os autos
03/07/2025 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Jr (OAB 6210/MS) Processo 0801926-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Quintana Almeida, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Osair Pires Esvicero Junior - Exectdo: Pache Anache Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 1187/1217.
10/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS), Osair Pires Esvicero Jr (OAB 6210/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS) Processo 0801926-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Quintana Almeida - Exectdo: Pache Anache Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Assim sendo, as discussões acerca da penhora do imóvel inscrito sob a matrícula nº 112.271 e a substituição pelo imóvel inscrito na matrícula nº 89.231 se encontram preclusas, sob pena de ofensa à coisa julgada, uma vez que já foram devidamente apreciadas por este juízo e pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em sede de Agravo de Instrumento.

Da litigância de má-fé Os requerentes apontam que a executada promoveu a venda de 50% do imóvel ora penhorado nos autos para a pessoa física de um dos sócios, conforme R. 04, em 05 de julho de 2024 (f. 1178), o que, por si só, demonstra o intuito de atrapalhar o processo que já se arrasta por mais de 10 anos.

Frisa que a requerida está se desfazendo do seu patrimônio para dificultar o pagamento da dívida exequenda.

Ademais, ressalvam que a impugnação de f. 1145-1148 é mais uma prova de procrastinação, eis que a matéria já foi analisada.

De fato, os argumentos apresentados pelos autores demonstram a realização de venda parcial do imóvel penhorado e ainda a apresentação de impugnação com matéria que já foi demasiadamente discutida nos autos, entendo que deve ser aplicada a multa por litigância de má-fé à embargante, em nos artigos 79 a 81 do CPC, in verbis: "Art. 79.

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Art. 81.

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou." Desta forma, considerando o intuito protelatório para o pagamento da dívida exequenda e continuidade do feito pela executada, deverá ser condenada ao pagamento de multa, a qual fixo em 10% sobre o valor deste cumprimento de sentença.

Outrossim, diante das alegações de suposta fraude ou simulação em relação ao imóvel penhorado nos autos e considerando que há constrição precedente em outro processo (R. 01, em 21 de dezembro de 2023 - f. 1177), postergo a análise do pedido de leilão do bem, a fim de evitar quaisquer eventuais prejuízos a terceiros.

Por fim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte os documentos relacionados à venda de 50% do imóvel penhorado nos autos, conforme solicitado às f. 1174-1175.
27/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:08

Recebidos os autos
30/11/2024 15:23

Decisão ou Despacho
14/10/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS), Osair Pires Esvicero Jr (OAB 6210/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS) Processo 0801926-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Quintana Almeida, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Osair Pires Esvicero Junior - Exectdo: Pache Anache Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição juntada às f. 1145/1148.
11/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS), Osair Pires Esvicero Jr (OAB 6210/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS) Processo 0801926-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Quintana Almeida, Osair Pires Esvicero Junior, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia - Exectdo: Pache Anache Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n° 1410504-36.2024.8.12.0000 em face da decisão de f. 1121-1124, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

Posto que não há notícia acerca de eventual efeito suspensivo, dê-se continuidade ao feito.

Assim sendo, cumpra-se integralmente a decisão de f. 1121-1124, para fins de penhora do imóvel inscrito sob a matrícula n° 112.271 e demais atos determinados.
16/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:12

Recebidos os autos
06/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:12

Recebidos os autos
07/05/2024 16:12

Decisão ou Despacho
20/03/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 13:54

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:08

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 14:08

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:10

Recebidos os autos
04/10/2023 18:10

Decisão ou Despacho
23/08/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 13:34

Recebidos os autos
28/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 14:01

Recebidos os autos
19/04/2023 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
09/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:12

Evolução da Classe Processual
17/11/2022 09:03

Recebidos os autos
17/11/2022 09:03

Determinada Requisição de Informações
09/11/2022 03:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 12:57

Recebidos os autos
25/10/2022 12:56

Recebidos os autos
24/10/2022 23:59

Transitado em Julgado em data
15/05/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:15

Recebidos os autos
12/01/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 01:07

Decorrido prazo de parte
29/10/2021 11:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 05:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 05:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:27

Recebidos os autos
04/10/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
11/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:07

Recebidos os autos
28/07/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2021 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:49

Decorrido prazo de parte
21/07/2021 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 05:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:44

de Instrução e Julgamento
09/06/2021 09:48

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 18:15

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 15:34

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
21/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:55

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 07:15

Realizado cálculo de custas
06/05/2021 14:52

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 18:55

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 07:11

Realizado cálculo de custas
19/04/2021 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 15:10

Realizado cálculo de custas
14/04/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 14:47

de Instrução e Julgamento
18/02/2021 16:28

Recebidos os autos
11/02/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 06:20

Preliminar
28/10/2020 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:53

Apensado ao processo numero do processo
20/10/2020 17:05

Recebidos os autos
20/10/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 08:20

Transitado em Julgado em data
15/10/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 16:08

Recebidos os autos
01/09/2020 16:08

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/08/2020 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 07:12

Decorrido prazo de parte
17/08/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 13:20

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 19:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2020 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:37

Recebidos os autos
09/06/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2020 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 08:30

Decorrido prazo de parte
27/05/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 11:28

Juntada de Petição de tipo
20/03/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 19:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 11:02

Juntada de tipo de documento
22/01/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 13:42

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
01/01/2020 07:17

Juntada de tipo de documento
20/11/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 17:03

Recebidos os autos
31/10/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 03:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 17:55

Juntada de Petição de tipo
25/08/2019 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2019 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2019 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 16:14

Recebidos os autos
06/08/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2019 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 17:09

Juntada de Petição de tipo
04/07/2019 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:22

Recebidos os autos
02/07/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 02:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 15:54

Juntada de Petição de tipo
24/05/2019 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2019 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 12:41

Decorrido prazo de parte
24/04/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 08:28

Expedição de tipo de documento.
20/04/2019 20:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:15

Recebidos os autos
11/03/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2019 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2019 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 18:09

Juntada de Petição de tipo
18/01/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 18:09

Juntada de tipo de documento
17/12/2018 18:09

Juntada de tipo de documento
06/11/2018 00:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2018 22:18

Expedição de tipo de documento.
13/10/2018 22:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 08:11

Realizado cálculo de custas
26/09/2018 15:40

Juntada de Petição de tipo
26/09/2018 14:29

Realizado cálculo de custas
26/09/2018 07:02

Juntada de tipo de documento
14/08/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 21:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 10:24

Juntada de Petição de tipo
13/07/2018 03:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 07:10

Juntada de tipo de documento
30/06/2018 20:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2018 20:49

Expedição de tipo de documento.
28/06/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 07:40

Juntada de tipo de documento
26/06/2018 07:15

Juntada de tipo de documento
12/06/2018 10:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 10:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 14:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2018 15:22

Juntada de tipo de documento
25/01/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 07:02

Juntada de tipo de documento
12/01/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 17:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 17:26

Juntada de tipo de documento
11/01/2018 17:25

Juntada de tipo de documento
13/12/2017 07:04

Juntada de tipo de documento
12/12/2017 07:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2017 07:10

Juntada de tipo de documento
11/12/2017 14:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2017 07:10

Juntada de tipo de documento
09/12/2017 07:10

Juntada de tipo de documento
07/12/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2017 10:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 14:25

Juntada de tipo de documento
26/11/2017 21:03

Expedição de tipo de documento.
26/11/2017 21:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2017 21:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2017 21:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2017 21:02

Expedição de tipo de documento.
25/08/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 18:18

Recebidos os autos
21/08/2017 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 20:16

Juntada de Petição de tipo
04/11/2016 19:23

Juntada de Petição de tipo
01/11/2016 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2016 15:44

Juntada de Petição de tipo
13/10/2016 12:35

Realizado cálculo de custas
07/10/2016 12:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 16:54

Juntada de tipo de documento
06/10/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/10/2016 10:14

Realizado cálculo de custas
03/10/2016 12:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 08:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 10:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 18:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 15:36

Recebidos os autos
01/09/2016 15:36

Decisão ou Despacho
02/12/2015 17:43

Juntada de tipo de documento
02/12/2015 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/10/2015 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/10/2015 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2015 16:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 18:55

Juntada de Petição de tipo
05/10/2015 18:52

Juntada de Petição de tipo
05/10/2015 11:56

Juntada de Petição de tipo
30/09/2015 12:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2015 12:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 17:00

Recebidos os autos
28/09/2015 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2015 14:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 21:36

Juntada de Petição de tipo
14/08/2015 12:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2015 10:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 15:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 18:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2015 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/08/2015 16:59

Juntada de Petição de tipo
29/07/2015 11:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2015 08:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 15:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 09:48

Juntada de Petição de tipo
25/06/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2015 13:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2015 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/03/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2015 08:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 10:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 10:29

Expedição de tipo de documento.
05/03/2015 10:24

Juntada de tipo de documento
04/03/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 16:26

Expedição de tipo de documento.
04/03/2015 12:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2015 07:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 15:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 14:51

Juntada de tipo de documento
02/03/2015 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2014 12:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2014 17:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 15:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2014 14:47

Juntada de tipo de documento
13/11/2014 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2014 11:05

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2014 13:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 18:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2014 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/10/2014 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/10/2014 17:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 16:20

Recebidos os autos
03/10/2014 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2014 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/08/2014 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2014 19:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 19:43

Decorrido prazo de parte
15/08/2014 15:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2014 07:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 08:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 16:03

Juntada de tipo de documento
12/08/2014 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/06/2014 10:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 10:56

Juntada de tipo de documento
09/06/2014 10:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 10:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2014 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2014 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2014 11:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2014 17:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2014 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2014 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/05/2014 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2014 14:48

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2014 13:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 13:30

Juntada de tipo de documento
19/05/2014 13:30

Juntada de tipo de documento
19/05/2014 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 13:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 13:28

Juntada de tipo de documento
19/05/2014 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2014 18:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2014 18:27

Juntada de tipo de documento
09/05/2014 18:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2014 18:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2014 15:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 15:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2014 15:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2014 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2014 13:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2014 16:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2014 15:03

Juntada de Petição de tipo
10/04/2014 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2014 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2014 09:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2014 16:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2014 15:24

Juntada de tipo de documento
08/04/2014 13:26

Juntada de tipo de documento
08/04/2014 13:26

Juntada de tipo de documento
08/04/2014 13:26

Juntada de tipo de documento
08/04/2014 13:09

Juntada de tipo de documento
08/04/2014 13:04

Expedição de tipo de documento.
28/03/2014 08:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2014 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2014 12:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2014 15:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2014 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2014 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2014 17:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 15:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 11:53

Recebidos os autos
18/03/2014 11:53

Tutela Provisória
24/02/2014 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2014 12:31

Realizado cálculo de custas
19/02/2014 17:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2014 17:10

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2014 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2014 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2014 09:16

Realizado cálculo de custas
14/02/2014 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2014 10:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2014 10:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 18:47

Recebidos os autos
12/02/2014 18:47

Gratuidade da Justiça
27/01/2014 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2014 12:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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