TJMS - 0801926-82.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 18:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/07/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 15:57
Recebidos os autos
-
03/07/2025 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/06/2025 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2025 10:42
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Jr (OAB 6210/MS) Processo 0801926-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Quintana Almeida, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Osair Pires Esvicero Junior - Exectdo: Pache Anache Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 1187/1217. -
10/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 12:32
Juntada de Petição de tipo
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28/01/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS), Osair Pires Esvicero Jr (OAB 6210/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS) Processo 0801926-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Quintana Almeida - Exectdo: Pache Anache Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Assim sendo, as discussões acerca da penhora do imóvel inscrito sob a matrícula nº 112.271 e a substituição pelo imóvel inscrito na matrícula nº 89.231 se encontram preclusas, sob pena de ofensa à coisa julgada, uma vez que já foram devidamente apreciadas por este juízo e pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em sede de Agravo de Instrumento.
Da litigância de má-fé Os requerentes apontam que a executada promoveu a venda de 50% do imóvel ora penhorado nos autos para a pessoa física de um dos sócios, conforme R. 04, em 05 de julho de 2024 (f. 1178), o que, por si só, demonstra o intuito de atrapalhar o processo que já se arrasta por mais de 10 anos.
Frisa que a requerida está se desfazendo do seu patrimônio para dificultar o pagamento da dívida exequenda.
Ademais, ressalvam que a impugnação de f. 1145-1148 é mais uma prova de procrastinação, eis que a matéria já foi analisada.
De fato, os argumentos apresentados pelos autores demonstram a realização de venda parcial do imóvel penhorado e ainda a apresentação de impugnação com matéria que já foi demasiadamente discutida nos autos, entendo que deve ser aplicada a multa por litigância de má-fé à embargante, em nos artigos 79 a 81 do CPC, in verbis: "Art. 79.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
Art. 80.
Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
Art. 81.
De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou." Desta forma, considerando o intuito protelatório para o pagamento da dívida exequenda e continuidade do feito pela executada, deverá ser condenada ao pagamento de multa, a qual fixo em 10% sobre o valor deste cumprimento de sentença.
Outrossim, diante das alegações de suposta fraude ou simulação em relação ao imóvel penhorado nos autos e considerando que há constrição precedente em outro processo (R. 01, em 21 de dezembro de 2023 - f. 1177), postergo a análise do pedido de leilão do bem, a fim de evitar quaisquer eventuais prejuízos a terceiros.
Por fim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte os documentos relacionados à venda de 50% do imóvel penhorado nos autos, conforme solicitado às f. 1174-1175. -
27/01/2025 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 17:08
Recebidos os autos
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30/11/2024 15:23
Decisão ou Despacho
-
14/10/2024 10:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2024 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 15:37
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS), Osair Pires Esvicero Jr (OAB 6210/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS) Processo 0801926-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Quintana Almeida, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Osair Pires Esvicero Junior - Exectdo: Pache Anache Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição juntada às f. 1145/1148. -
11/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 15:11
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 14:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS), Osair Pires Esvicero Jr (OAB 6210/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS) Processo 0801926-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Quintana Almeida, Osair Pires Esvicero Junior, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia, Luís Otávio Ramos Garcia - Exectdo: Pache Anache Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n° 1410504-36.2024.8.12.0000 em face da decisão de f. 1121-1124, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.
Posto que não há notícia acerca de eventual efeito suspensivo, dê-se continuidade ao feito.
Assim sendo, cumpra-se integralmente a decisão de f. 1121-1124, para fins de penhora do imóvel inscrito sob a matrícula n° 112.271 e demais atos determinados. -
16/08/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/08/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 17:12
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2024 17:20
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:12
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:12
Decisão ou Despacho
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20/03/2024 08:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 13:59
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:56
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
14/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:30
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2023 14:30
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 08:10
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2023 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:10
Recebidos os autos
-
04/10/2023 18:10
Decisão ou Despacho
-
23/08/2023 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2023 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:29
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 13:34
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 14:01
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/04/2023 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 11:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2023 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 01:27
Decorrido prazo de parte
-
09/01/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 05:12
Evolução da Classe Processual
-
17/11/2022 09:03
Recebidos os autos
-
17/11/2022 09:03
Determinada Requisição de Informações
-
09/11/2022 03:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2022 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2022 06:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 12:57
Recebidos os autos
-
25/10/2022 12:56
Recebidos os autos
-
24/10/2022 23:59
Transitado em Julgado em data
-
15/05/2022 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2022 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2022 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:15
Recebidos os autos
-
12/01/2022 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 12:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/12/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 03:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2021 01:07
Decorrido prazo de parte
-
29/10/2021 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2021 05:44
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2021 05:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 07:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:27
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/08/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2021 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2021 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2021 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2021 19:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2021 06:47
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 06:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 17:07
Recebidos os autos
-
28/07/2021 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 17:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/07/2021 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 08:49
Decorrido prazo de parte
-
21/07/2021 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2021 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2021 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2021 05:50
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 22:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2021 18:14
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2021 18:14
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:44
de Instrução e Julgamento
-
09/06/2021 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2021 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2021 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2021 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 07:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2021 07:15
Realizado cálculo de custas
-
06/05/2021 14:52
Realizado cálculo de custas
-
04/05/2021 06:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2021 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2021 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 07:11
Realizado cálculo de custas
-
19/04/2021 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2021 15:10
Realizado cálculo de custas
-
14/04/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 06:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 06:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2021 14:47
de Instrução e Julgamento
-
18/02/2021 16:28
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 06:20
Preliminar
-
28/10/2020 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2020 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2020 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2020 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2020 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2020 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2020 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 19:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 15:53
Apensado ao processo numero do processo
-
20/10/2020 17:05
Recebidos os autos
-
20/10/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2020 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2020 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 08:20
Transitado em Julgado em data
-
15/10/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 11:49
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2020 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2020 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2020 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2020 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2020 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2020 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2020 07:35
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 16:08
Recebidos os autos
-
01/09/2020 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 16:08
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
24/08/2020 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2020 07:13
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 07:12
Decorrido prazo de parte
-
17/08/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2020 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2020 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2020 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2020 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 09:29
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 17:37
Recebidos os autos
-
09/06/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2020 19:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2020 19:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2020 08:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 08:30
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2020 11:28
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2020 11:02
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2020 10:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 13:42
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2020 07:17
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2019 11:18
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2019 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2019 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 17:03
Recebidos os autos
-
31/10/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 03:09
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2019 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2019 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2019 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2019 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 16:14
Recebidos os autos
-
06/08/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2019 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2019 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2019 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2019 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 17:22
Recebidos os autos
-
02/07/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 02:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2019 08:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2019 08:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 12:41
Decorrido prazo de parte
-
24/04/2019 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2019 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 16:15
Recebidos os autos
-
11/03/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 10:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2019 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2019 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 18:09
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2018 18:09
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2018 00:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 12:19
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2018 22:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2018 22:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2018 12:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 08:11
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2018 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2018 14:29
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2018 07:02
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2018 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 21:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2018 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 10:24
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2018 03:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 07:10
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2018 20:50
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2018 20:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2018 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 13:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 07:40
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2018 07:15
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2018 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2018 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2018 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2018 15:22
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2018 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 07:02
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2018 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2018 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2018 17:26
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2018 17:25
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2017 07:04
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2017 07:10
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2017 07:10
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2017 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2017 07:10
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2017 07:10
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2017 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2017 10:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 14:25
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2017 21:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2017 21:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2017 21:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2017 21:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2017 21:02
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2017 17:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 18:18
Recebidos os autos
-
21/08/2017 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2016 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2016 19:23
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2016 07:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2016 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2016 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/10/2016 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2016 12:35
Realizado cálculo de custas
-
07/10/2016 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 16:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 16:54
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2016 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2016 10:14
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2016 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2016 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2016 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2016 08:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2016 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2016 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 18:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 17:52
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 15:36
Recebidos os autos
-
01/09/2016 15:36
Decisão ou Despacho
-
02/12/2015 17:43
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2015 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2015 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2015 08:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2015 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2015 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2015 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2015 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2015 07:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2015 12:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 17:39
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 17:00
Recebidos os autos
-
28/09/2015 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2015 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2015 14:46
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2015 21:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2015 12:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2015 10:13
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2015 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2015 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2015 11:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2015 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2015 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 15:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2015 13:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2015 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2015 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2015 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2015 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2015 08:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 10:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2015 10:24
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2015 16:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2015 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2015 12:50
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2015 07:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2015 07:10
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 14:51
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2015 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2014 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2014 08:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2014 17:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2014 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2014 14:47
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2014 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2014 11:05
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2014 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2014 18:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2014 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2014 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2014 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2014 17:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2014 16:20
Recebidos os autos
-
03/10/2014 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2014 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2014 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2014 19:44
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2014 19:43
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2014 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2014 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2014 07:26
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 08:53
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2014 16:03
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2014 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2014 10:58
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 10:56
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2014 10:55
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2014 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2014 07:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2014 11:47
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2014 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2014 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2014 14:48
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2014 13:39
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2014 13:30
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2014 13:30
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2014 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2014 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2014 13:28
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2014 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2014 18:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2014 18:27
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2014 18:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2014 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2014 15:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2014 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2014 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2014 13:57
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2014 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2014 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2014 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2014 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2014 09:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 15:24
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2014 13:26
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2014 13:26
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2014 13:26
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2014 13:09
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2014 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2014 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 07:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2014 12:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2014 15:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2014 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2014 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2014 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2014 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2014 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2014 11:53
Recebidos os autos
-
18/03/2014 11:53
Tutela Provisória
-
24/02/2014 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2014 12:31
Realizado cálculo de custas
-
19/02/2014 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2014 17:10
Apensado ao processo numero do processo
-
19/02/2014 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2014 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2014 09:16
Realizado cálculo de custas
-
14/02/2014 12:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2014 07:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2014 10:23
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2014 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2014 18:47
Recebidos os autos
-
12/02/2014 18:47
Gratuidade da Justiça
-
27/01/2014 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2014 12:31
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2014
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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