05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
10/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0863134-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wesley Trindade Rodrigues - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 08/08/2025, às 15:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
10/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 19:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 19:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 19:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:36

de Instrução e Julgamento
09/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:11

Recebidos os autos
26/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:49

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 12:22

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 12:16

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0863134-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wesley Trindade Rodrigues - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 62: Indefiro o requerimento em questão, eis que, o parcelamento das custas também é condição excepcional e depende da demonstração de impossibilidade de pagamento integral, o que não foi demonstrado pelo autor. 2 - Destarte, intime-se a parte autora para diligenciar o recolhimento das custas iniciais integrais em QUINZE DIAS e, caso não o faça, a consequência será a prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que prevê "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:25

Recebidos os autos
10/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0863134-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wesley Trindade Rodrigues - Vistos, etc. 1 - A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos, uma vez que nos termos do art. 99, § 3º, do CPC "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Destarte, ainda que o requerente tenha juntada aos autos declaração de pobreza, o fato é que os documentos apresentados indicam que o mesmo recebe remuneração substancial, inexistindo comprovação de que possua dependentes ou despesas extraordinárias.

Por se tratar de presunção juris tantum, admite a contraprova, e uma vez evidenciados elementos que apontem que não se está diante de hipótese de miserabilidade uma vez que os documentos apresentados pela parte autora sobre a alegada insuficiência financeira demonstram precisamente o contrário.

A remuneração do requerente, sendo tenente, é manifestamente incompatível com a alegação de hipossuficiência.

Portanto, o benefício concedido pela legislação deve ser negado.

Por fim, salienta-se que as custas processuais constituem-se em financiamento da estrutura judiciária estadual, e seria irregular a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade).

Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO do benefício da justiça gratuita, firme no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte autora para diligenciar o recolhimento das custas iniciais e, caso não o faça, a consequência será a prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que prevê "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Com ou sem o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:14

Recebidos os autos
07/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:43

Recebidos os autos
08/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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