TJMS - 1413962-61.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 12:37
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 12:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 12:30
INCONSISTENTE
-
08/11/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413962-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Diniz e Alem Celulares Ltda Epp Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargada: Gisele de Castro Alem Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargado: Cláudio Lima dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargada: Catia Cilene de Souza Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargado: Sergio Luiz Fernandes Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte embargante.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão no Acórdão embargado e a necessidade de prequestionamento.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.
Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.
Inexistência de omissão na hipótese. 5.
Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 6.
Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo.
IV.
DISPOSITIVO 7.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
07/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/11/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:17
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
04/11/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413962-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Diniz e Alem Celulares Ltda Epp Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargada: Gisele de Castro Alem Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargado: Cláudio Lima dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargada: Catia Cilene de Souza Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargado: Sergio Luiz Fernandes Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Vistos, etc.
Intimem-se as partes embargadas para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos -
28/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413962-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Diniz e Alem Celulares Ltda Epp Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargada: Gisele de Castro Alem Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargado: Cláudio Lima dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargada: Catia Cilene de Souza Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Embargado: Sergio Luiz Fernandes Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:34
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413962-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Diniz e Alem Celulares Ltda Epp Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Gisele de Castro Alem Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Cláudio Lima dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Catia Cilene de Souza Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Sergio Luiz Fernandes Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O IMÓVEL SERVE DE RESIDÊNCIA PARA A PARTE EXECUTADA E SUA FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a) a preliminar suscitada em Contrarrazões de intempestividade do recurso; e b) no mérito, a impenhorabilidade do bem imóvel penhorado. 2.
Deve ser rejeitada a preliminar de intempestividade, uma vez que o recurso foi interposto dentro do prazo de quinze (15) dias previsto em Lei (§ 5º, do art. 1.003, do CPC/15). 3.
O art. 3º, da Lei nº 8.009, de 29/03/1990 (Lei do Bem de Família), prevê que "a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza". 4.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para efeito de proteção do bem de família, não exige "prova de que o imóvel onde reside o devedor seja o único de sua propriedade" (v.g., REsp 1.014.698/MT, Rel.
Min.
Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 17/10/2016). "A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que a Lei nº 8.009/1990 não retira o benefício do bem de família daqueles que possuem mais de um imóvel" (REsp 1608415/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 09/08/2016). 5.
Demonstrado nos autos que o imóvel penhorado serve de residência para a parte executada e sua família, reconhece-se a sua impenhorabilidade, por se tratar de bem de família. 6.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413962-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Diniz e Alem Celulares Ltda Epp Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Gisele de Castro Alem Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Cláudio Lima dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Catia Cilene de Souza Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Sergio Luiz Fernandes Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413962-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Diniz e Alem Celulares Ltda Epp Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Gisele de Castro Alem Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Cláudio Lima dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Catia Cilene de Souza Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Sergio Luiz Fernandes Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se o Agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preliminar suscitada.
Intime-se -
23/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413962-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Diniz e Alem Celulares Ltda Epp Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Gisele de Castro Alem Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Cláudio Lima dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Catia Cilene de Souza Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Sergio Luiz Fernandes Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente Agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.
Dê-se ciência ao Juiz da causa.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se -
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413962-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Diniz e Alem Celulares Ltda Epp Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Gisele de Castro Alem Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Cláudio Lima dos Santos Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravada: Catia Cilene de Souza Diniz Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Agravado: Sergio Luiz Fernandes Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitun (OAB: 13636/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
29/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 19/08/2024 16:10