22/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:18

Recebidos os autos
17/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Flavia Moya Pelegrini (OAB 15430A/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 28774A/MS) Processo 0834004-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calcário Bela Vista - Ltda, CELIO VILLELA DE ANDRADE - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Conforme a nova redação do art. 509, do NCPC, cabe ao Exequente a apresentação da planilha dos cálculos para execução.

Apenas nas hipóteses em que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça, não dispondo, portanto, de meios financeiros para arcar com os honorários de um profissional particular, torna-se viável a remessa ao contador judicial, sob pena de privação da assistência judiciária integral e gratuita que, em última análise, violará os princípios do acesso à justiça, da ampla defesa e da efetividade do processo.

Neste sentido, contrario sensu, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como o julgamento do Tema 672, que definiu a seguinte tese: "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial".

Logo, em caso de parte não beneficiária da gratuidade judiciária constitui ônus da própria parte a apresentação dos cálculos.

Observo, ademais, que não se tratam de cálculos complexos, podendo a parte se valor de um profissional da esfera privada para auxiliá-la em sua elaboração.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de p. 1803 e determino à parte autora que, em trinta dias, apresente os cálculos necessários dano prosseguimento ao presente feito.

Intime(m)-se.
17/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:07

Recebidos os autos
16/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 20:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Flavia Moya Pelegrini (OAB 15430A/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 28774A/MS) Processo 0834004-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calcário Bela Vista - Ltda, CELIO VILLELA DE ANDRADE - Exectdo: Banco do Brasil S/A - De início, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às pp. 1795/1797, uma vez que o ato judicial que ensejou o referido recurso tem natureza de despacho de mero expediente e não comporta qualquer espécie de recurso, conforme disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil.

Oportuno registrar ainda que o embargante não comprovou a interposição do alegado recurso especial (AResp. 2.479.752/MS) e tão pouco a concessão de eventual efeito suspensivo à mencionada irresignação.

Por fim, cumpra-se a determinação contida no despacho de p. 1791.

Intime(m)-se.
02/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:27

Recebidos os autos
11/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Flavia Moya Pelegrini (OAB 15430A/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS) Processo 0834004-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calcário Bela Vista - Ltda, CELIO VILLELA DE ANDRADE - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fica a parte exequente intimada para se manifestar quanto aos embargos de declaração de fls. 1795-1797.
14/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Flavia Moya Pelegrini (OAB 15430A/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP) Processo 0834004-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calcário Bela Vista - Ltda, CELIO VILLELA DE ANDRADE - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc., Estabilizada a decisão de pp. 1607/1622, intime-se a parte exequente conforme determinado no item II de p. 1621.

Intime(m)-se. - "Decorrido o prazo recursal contra a presente decisão, deverá a parte exequente, no prazo de quinze dias, apresentar cálculo atualizado da divida, observando os seguintes critérios: 1) o índice de correção do Plano Verão é 42,72% para janeiro e 10,14% para fevereiro; 2) o termo inicial para incidência de juros moratórios é a citação na ação de conhecimento (08/06/1993 – p. 92); 3) não é cabível a incidência de juros remuneratórios; 4) a atualização dos valores deve se dar pelo INPC/IBGE."
25/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:06

Recebidos os autos
05/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:40

Recebidos os autos
02/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Flavia Moya Pelegrini (OAB 15430A/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP) Processo 0834004-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calcário Bela Vista - Ltda, CELIO VILLELA DE ANDRADE - Exectdo: Banco do Brasil S/A - De início, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às pp. 1767/1770, uma vez que o ato judicial que ensejou o referido recurso tem natureza de despacho de mero expediente e não comporta qualquer espécie de recurso, conforme disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil.

Por fim, cumpra-se a determinação contida no despacho de p. 1759.

Intime(m)-se.
26/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:10

Recebidos os autos
23/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Flavia Moya Pelegrini (OAB 15430A/MS), Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB 23445/MS), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP) Processo 0834004-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Calcário Bela Vista - Ltda, CELIO VILLELA DE ANDRADE - Exectdo: Banco do Brasil S/A - "Vistos etc., Deixo de conhecer do pedido de pp. 1762/1763, uma vez que a ASABB não possui legitimidade para tanto, pois já indeferido, em mais de uma oportunidade, o seu ingresso no feito, já tendo sido determinada, inclusive, a sua exclusão da condição de terceira interessada junto ao SAJ (p. 1698).

No mais, cumpra-se o despacho retro.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se. "
20/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:55

Recebidos os autos
06/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:44

Recebidos os autos
15/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 12:35

Apensado ao processo numero do processo
15/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:21

Recebidos os autos
22/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:16

Recebidos os autos
04/05/2023 15:16

Outras Decisões
07/03/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 23:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:11

Recebidos os autos
08/09/2022 15:10

Decisão ou Despacho
21/06/2022 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:34

Recebidos os autos
25/02/2022 12:34

Outras Decisões
22/11/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:08

Recebidos os autos
29/09/2021 16:08

Outras Decisões
22/08/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:23

Recebidos os autos
19/03/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 19:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2020 11:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2020 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 19:06

Juntada de Petição de tipo
10/08/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:08

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 11:29

Recebidos os autos
03/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/10/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 19:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 14:02

Decorrido prazo de parte
29/08/2019 20:02

Juntada de Petição de tipo
08/08/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 15:27

Juntada de tipo de documento
19/07/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 13:19

Recebidos os autos
18/07/2019 07:50

Decisão ou Despacho
05/12/2018 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/11/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 17:43

Recebidos os autos
22/10/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 17:13

Desapensado do processo número do processo
28/06/2018 17:12

Apensado ao processo numero do processo
28/06/2018 17:12

Desapensado do processo número do processo
02/05/2018 18:16

Juntada de Petição de tipo
02/05/2018 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 17:34

Decorrido prazo de parte
24/04/2018 19:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 14:15

Recebidos os autos
19/03/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 14:36

Apensado ao processo numero do processo
18/09/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 15:39

Recebidos os autos
15/09/2017 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2017 07:33

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2017 07:33

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2017 07:25

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2017 07:25

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2017 07:25

Recebidos os autos
14/09/2017 14:24

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2017 14:17

Processo Desarquivado
15/03/2017 14:05

Arquivado Provisoriamente
14/03/2017 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 14:51

Recebidos os autos
20/02/2017 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2017 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/01/2017 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2017 15:39

Apensado ao processo numero do processo
22/12/2016 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2016 23:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 13:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2016 12:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 12:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 17:03

Recebidos os autos
23/11/2016 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/11/2016 15:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2016 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2016 21:51

Juntada de Petição de tipo
21/11/2016 15:15

Juntada de Petição de tipo
07/11/2016 14:46

Juntada de tipo de documento
07/11/2016 14:46

Juntada de tipo de documento
27/10/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2016 13:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 16:21

Recebidos os autos
25/10/2016 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2016 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2016 09:16

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2016 09:16

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2016 09:16

Recebidos os autos
03/10/2016 12:20

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2016 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2016 13:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 12:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 14:55

Recebidos os autos
26/09/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2016 16:26

Juntada de tipo de documento
17/08/2016 18:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 18:09

Expedição de tipo de documento.
05/08/2016 17:18

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2016 18:38

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2016 18:38

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2016 18:38

Recebidos os autos
28/07/2016 12:53

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2016 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/07/2016 08:04

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2016 08:04

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2016 08:04

Recebidos os autos
27/07/2016 14:19

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2016 13:34

Recebidos os autos
09/06/2016 13:34

Recebidos os autos
07/06/2016 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/06/2016 13:35

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2016 13:35

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 17:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 14:29

Suscitado Conflito de Competência
16/05/2016 15:12

de Instrução e Julgamento
05/05/2016 12:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 12:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 12:32

Juntada de tipo de documento
05/05/2016 12:31

Expedição de tipo de documento.
04/05/2016 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2016 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/05/2016 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/05/2016 13:23

de Instrução e Julgamento
04/05/2016 12:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 18:38

Recebidos os autos
03/05/2016 18:38

Decisão ou Despacho
18/04/2016 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2016 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2016 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2016 09:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2016 17:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 15:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 15:27

Juntada de tipo de documento
13/04/2016 15:27

Juntada de tipo de documento
13/04/2016 15:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 15:27

Juntada de tipo de documento
13/04/2016 15:27

Juntada de tipo de documento
13/04/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 15:24

Expedição de tipo de documento.
12/04/2016 19:15

Juntada de Petição de tipo
30/03/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 23:44

Recebidos os autos
23/03/2016 23:44

Decisão ou Despacho
09/03/2016 20:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2015 13:14

Juntada de tipo de documento
03/09/2015 12:57

Juntada de tipo de documento
02/09/2015 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2015 18:10

Juntada de tipo de documento
02/09/2015 18:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2015 18:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2015 18:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 18:05

Expedição de tipo de documento.
02/09/2015 18:04

Juntada de tipo de documento
02/09/2015 18:01

Juntada de tipo de documento
31/08/2015 17:46

Juntada de Petição de tipo
28/08/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/08/2015 14:02

Juntada de tipo de documento
25/08/2015 19:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 19:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 19:31

Recebidos os autos
24/08/2015 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 19:20

Determinada Requisição de Informações
24/08/2015 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2015 15:27

Juntada de tipo de documento
24/08/2015 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2015 15:25

Expedição de tipo de documento.
19/08/2015 10:14

Expedição de tipo de documento.
18/08/2015 15:05

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2015 15:05

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2015 15:01

Juntada de tipo de documento
18/08/2015 15:01

Expedição de tipo de documento.
17/08/2015 14:01

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2015 09:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 16:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2015 16:44

Juntada de tipo de documento
14/08/2015 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/08/2015 16:40

Juntada de tipo de documento
14/08/2015 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2015 14:14

Juntada de tipo de documento
14/08/2015 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2015 14:29

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 14:28

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 14:26

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 14:26

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 14:24

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 14:23

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 14:22

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 14:21

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/08/2015 14:10

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:09

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:08

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:08

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:07

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:05

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 14:04

Juntada de tipo de documento
12/08/2015 21:45

Juntada de Petição de tipo
03/08/2015 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2015 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2015 14:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2015 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2015 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2015 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2015 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/07/2015 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/07/2015 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/07/2015 10:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 19:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 18:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 18:02

Recebidos os autos
28/07/2015 18:02

Recebidos os autos
28/07/2015 18:02

Decisão ou Despacho
25/06/2015 18:31

Juntada de Petição de tipo
22/06/2015 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2015 18:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 16:16

Recebidos os autos
17/06/2015 16:16

Recebidos os autos
07/04/2015 19:08

Expedição de tipo de documento.
07/04/2015 19:08

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2015 19:08

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2015 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2015 16:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 19:09

Recebidos os autos
13/03/2015 19:09

Decisão ou Despacho
10/03/2015 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2015 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/02/2015 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2015 11:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 08:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2015 17:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 16:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 16:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 19:13

Expedição de tipo de documento.
22/01/2015 19:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 19:13

Recebidos os autos
22/01/2015 19:13

Recebidos os autos
22/01/2015 19:13

Indeferida a petição inicial
19/01/2015 02:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2015 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2014 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2014 09:15

Juntada de Petição de tipo
15/12/2014 09:55

Recebidos os autos
15/12/2014 09:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/12/2014 09:55

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2014 09:55

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2014 09:55

Recebidos os autos
12/12/2014 17:24

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2014 17:23

Transitado em Julgado em data
24/11/2014 18:59

Juntada de Petição de tipo
24/11/2014 13:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 13:49

Juntada de tipo de documento
21/11/2014 19:13

Juntada de tipo de documento
21/11/2014 19:13

Recebidos os autos
17/11/2014 16:57

Declarada incompetência
04/11/2014 09:48

Juntada de Petição de tipo
30/10/2014 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2014 13:39

Juntada de tipo de documento
22/10/2014 12:31

Realizado cálculo de custas
22/10/2014 07:45

Distribuído por tipo
21/10/2014 14:23

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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