TJMS - 0823861-13.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:31
Autos preparados para expedição
-
21/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:26
Prazo em Curso
-
05/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Autos n.º 0823861-13.2016.8.12.0001 Vistos, etc.
Acolho os Embargos de Declaração de f. 1827-1828.
Os honorários advocatícios já estava fixados, conforme despacho de f. 182.
Assim, a decisão homologatória de f. 1822-1824 fica integrada a fim de esclarecer que a parte executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor do crédito homologado, devendo ser expedida a respectiva certidão de habilitação para ser apresentada nos autos do processo de recuperação judicial da parte executada.
Intime-se.
Campo Grande (MS), 30 de julho de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
04/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 18:51
Emissão da Relação
-
31/07/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 14:40
Proferida decisão interlocutória
-
24/01/2025 19:59
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 03:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
-
15/01/2025 17:40
Prazo em Curso
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0823861-13.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqda: OI S/A - Manifeste a parte requerida acerca dos Embargos de declaração.
Prazo legal. -
16/12/2024 22:11
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 17:45
Emissão da Relação
-
12/11/2024 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0823861-13.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eunice Amaral Irala - Reqda: OI S/A - Diante do exposto, rejeito a manifestação de fls. 1792 e homologo os cálculos do laudo pericial apresentados às fls. 1667-1789, em relação às ações, restando liquidada a obrigação.
A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.
Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente. -
07/11/2024 22:21
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
-
07/11/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 15:33
Emissão da Relação
-
15/10/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2024 16:32
Proferida decisão interlocutória
-
09/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0823861-13.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eunice Amaral Irala - Reqda: OI S/A - Diante do exposto, declino da competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.
Intimem-se. -
15/08/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
-
15/08/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 16:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/08/2024 16:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/08/2024 16:17
Emissão da Relação
-
13/08/2024 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2024 17:52
Declarada incompetência
-
31/07/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:16
Prazo em Curso
-
28/05/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
-
28/05/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2024 20:38
Emissão da Relação
-
28/04/2024 10:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 17:34
Prazo em Curso
-
23/02/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
23/02/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/02/2024 08:08
Emissão da Relação
-
05/02/2024 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:46
Prazo em Curso
-
15/12/2023 20:56
Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
-
15/12/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/12/2023 09:10
Emissão da Relação
-
12/12/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 03:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.
-
17/11/2023 15:52
Prazo em Curso
-
13/11/2023 18:10
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 17:57
Prazo em Curso
-
24/08/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
-
24/08/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2023 16:16
Emissão da Relação
-
23/08/2023 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2023 10:09
Despacho Saneador
-
22/08/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:01
Processo Desarquivado
-
18/08/2023 17:02
Juntada de Ofício
-
15/08/2023 09:53
Informação do Sistema
-
01/08/2023 20:30
Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
-
01/08/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2023 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/07/2023 15:38
Emissão da Relação
-
28/07/2023 16:56
Arquivado Provisoriamente
-
19/07/2023 17:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2023 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/07/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 20:09
Prazo em Curso
-
30/06/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
-
30/06/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2023 13:25
Emissão da Relação
-
19/06/2023 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 14:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/06/2023 14:01
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/06/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/06/2023 12:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
-
27/05/2023 01:19
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 21:33
Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
-
16/05/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2023 11:45
Autos preparados para expedição
-
15/05/2023 11:44
Emissão da Relação
-
24/04/2023 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2023 15:50
Declarada incompetência
-
03/03/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 18:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.
-
21/01/2023 03:22
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/12/2022 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 21:19
Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
-
07/12/2022 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2022 13:38
Autos preparados para expedição
-
06/12/2022 13:37
Emissão da Relação
-
19/10/2022 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2022 16:24
Acolhimento em Parte
-
11/01/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 23:28
Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
-
10/12/2020 23:28
Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
-
10/12/2020 23:28
Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
-
10/12/2020 23:28
Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
-
10/12/2020 23:28
Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
-
10/12/2020 23:28
Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
-
09/12/2020 18:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2020 18:07
Emissão da Relação
-
25/11/2020 15:48
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/11/2020 18:06
Prazo em Curso
-
04/11/2020 23:35
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
-
04/11/2020 23:35
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
-
04/11/2020 23:35
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
-
04/11/2020 23:35
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
-
04/11/2020 23:35
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
-
04/11/2020 23:35
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
-
03/11/2020 18:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/10/2020 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 13:24
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 14:40
Prazo em Curso
-
08/01/2020 21:38
Publicado ato_publicado em 08/01/2020.
-
08/01/2020 04:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2020 16:52
Emissão da Relação
-
13/12/2019 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 16:40
Prazo em Curso
-
14/11/2019 22:10
Publicado ato_publicado em 14/11/2019.
-
14/11/2019 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2019 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2019 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 13:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2018 13:12
Prazo em Curso
-
14/12/2018 23:31
Publicado ato_publicado em 14/12/2018.
-
14/12/2018 13:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2018 12:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2018 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 14:01
Conclusos para despacho
-
25/10/2018 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 18:29
Prazo em Curso
-
11/09/2018 22:27
Publicado ato_publicado em 11/09/2018.
-
11/09/2018 13:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2018 16:53
Emissão da Relação
-
05/09/2018 18:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 18:10
Prazo em Curso
-
18/07/2018 21:58
Publicado ato_publicado em 18/07/2018.
-
18/07/2018 21:58
Publicado ato_publicado em 18/07/2018.
-
18/07/2018 13:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2018 13:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2018 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2018 17:58
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 15:43
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2018 14:08
Processo saneado
-
25/05/2018 16:54
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2016 16:22
Suspenso em Cartório
-
04/08/2016 18:46
Prazo em Curso
-
03/08/2016 22:36
Publicado ato_publicado em 03/08/2016.
-
03/08/2016 15:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2016 14:37
Emissão da Relação
-
02/08/2016 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2016 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2016 12:38
Conclusos para despacho
-
15/06/2016 10:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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