28/01/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Guilherme Almeida Tabosa (OAB 17880/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS) Processo 0802244-95.2021.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Émilyn Ramos Bertulucci - Exectdo: Antônio Alves Bertulucci -

Vistos.

Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes e formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos (f. 148-150), o que faço para todos os fins de direito.

Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do artigo 487, II, "b", ambos do CPC – Código de Proceso Civil.

Revogo o mandado de prisão expedido (f. 14-145).

Promovam-se as anotações no BNMP.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais por ausência de litígio, sem prejuízo daqueles valores ajustados pelas partes (contratuais).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditvo do direito de recorer (presuposto de admisibildade do recurso).

Não há necesidade de que os autos aguardem o pagamento da última parcela, vez que em caso de inadimplemento a parte poderá adotar medida judicial cabível (execução de tiulo judicial).

Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:17

Juntada de Ofício
29/04/2024 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:23

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:42

Recebidos os autos
26/03/2024 20:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:42

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 14:08

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:08

Processo Desarquivado
13/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:46

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:23

INCONSISTENTE
06/03/2024 19:52

Recebidos os autos
06/03/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:40

Recebidos os autos
28/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 21:45

Recebidos os autos
21/04/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:19

Conclusos para decisão
19/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:46

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2022 00:20

Recebidos os autos
13/11/2022 00:20

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
19/07/2022 14:17

Conclusos para despacho
08/07/2022 06:40

Recebidos os autos
08/07/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2022 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2021 07:28

Juntada de Ofício
18/10/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:03

Recebidos os autos
07/10/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:27

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:43

Juntada de Mandado
01/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:29

Expedição de Mandado.
27/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:42

Recebidos os autos
28/07/2021 10:42

Decisão ou Despacho
21/07/2021 15:58

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 07:35

Recebidos os autos
20/05/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:22

Conclusos para despacho
07/05/2021 11:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2021 11:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/05/2021 11:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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