22/07/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:47

Recebidos os autos
15/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:14

Recebidos os autos
22/05/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:21

Recebidos os autos
17/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 19:01

Recebidos os autos
04/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Inêz Leite Soares (OAB 7039/MS), não possui advogado nos autos (OAB 10/MS) Processo 0801628-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel da Silva Santos - I.

Inicialmente, decreto a revelia da ré Neli Aparecida Zimermann, eis que devidamente citada (f. 59), não apresentou contestação no prazo legal.

II.

Outrossim, diante do pedido de justiça gratuita (f. 157), intime-se a ré Terezinha Aparecida Zimermann de Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os comprovantes de seus rendimentos e atividades atuais, sob pena de indeferimento do benefício e as consequências processuais decorrentes.

III.

Nos termos do art. 357, inciso I, do CPC, passo primeiro à análise das questões preliminares: Da prescrição Alegam as requeridas Terezinha Aparecida Zimermann e Silvia Regina de Souza a ocorrência da prescrição, uma vez que a data do pagamento do financiamento do veículo se deu em 13/05/2008, enquanto a presente demanda foi ajuizada em 2022, ou seja, após o prazo decenal para o autor pleitear o cumprimento do contrato, com fulcro no artigo 205, do Código Civil.

No entanto, no presente caso, o prazo prescricional somente começa a fluir a partir do momento da ciência do requerente quanto à ausência de transferência do veículo, o que se deu em meados de 2021, quando foi notificado de protesto em seu nome por débito decorrente de IPVA sobre o bem em questão, consoante se vê às f. 32-36.

Sob esta ótica, destaca-se: "APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FIRMADA ENTRE PARTICULARES - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL PARA O ADQUIRENTE - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PRATICADA DEPOIS DA TRADIÇÃO QUE FOI IMPUTADA AO AUTOR - sentença de improcedência em razão do reconhecimento de prescrição - PRAZO DECENAL - termo inicial de contagem do prazo não é a data em que o veículo foi vendido ao réu (2003), mas a data em que o autor teve ciência da ausência de transferência - prescrição afastada - DE RIGOR impor AO RÉU a obrigação de transferir PARA SI a TITULARIDADE DO AUTOMOTOR EM RESPEITO À LÓGICA E CONTINUIDADE REGISTRAL - REQUERIDO QUE É RESPONSÁVEL PELOS DÉBITOS tributários (e demais encargos relacionados) QUE TENHAM RECAÍDO SOBRE O BEM DEPOIS DA TRADIÇÃO, EXCETUADAS AS DÍVIDAS REFERENTES A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Do ANTIGo PROPRIETÁRIo QUE DESCUMPRE DEVER PREVISTO NO ARTIGO 134, DO CTB NO QUE TANGE ÀS PENALIDADES, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO DA QUANTIA DESPENDIDA PELo AUTOR A ESTE TÍTULO - SENTENÇA reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO".(TJ-SP - AC: 10030576720188260296 SP 1003057-67.2018.8.26.0296, Relator: Cesar Luiz de Almeida, Data de Julgamento: 24/01/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2020).

Assim, afasto a prejudicial de mérito da prescrição.

Da ilegitimidade passiva da ré Ângela Alvez Zimermann Argui a requerida Ângela alega que, à época dos fatos narrados na inicial, o réu mantinha união estável com Maxuel Mariano Martins, que seria herdeiro e detém informações sobre o veículo.

Logo, pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva por não possuir nenhum vínculo com o requerente e não ter participado de nenhuma permuta ou compra e venda.

Todavia, consoante se vê na certidão de óbito do réu (f. 28), este não deixou filhos, de modo que a requerida Ângela se enquadra como herdeira necessária ascendente.

Portanto, resta configurada sua legitimidade para figurar no polo passivo desta demanda.

Ademais, não houve qualquer comprovação sobre as alegações feitas em relação à união estável do requerido com Maxuel Mariano Martins.

Deste modo, rejeito a preliminar arguida.

IV.

Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

V.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: a venda do veículo à parte ré; a ausência de transferência do bem para o nome do requerido; os débitos e multas gerados em nome do requerente; os supostos danos suportados pelo autor e a extensão dos mesmos.

Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 (cinco) dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.

VI.

Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova documental complementar, se necessária (f. 173 e f. 182), bem como a prova oral pleiteada pelas partes (f. 174 e f. 182), consistente na oitiva de testemunhas.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2024, às 14hs40min.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

Determino, entretanto, a intimação por oficial de justiça das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, conforme art. 455, §4º, IV, do CPC.

Expeça-se mandado.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.

VII.

Por fim, expeça-se ofício ao Detran/MS para que informe a atual situação do veículo objeto dos autos, se existem débitos vinculados ao nome do autor, a quantidade de pontuação pelas multas desde a venda até os dias atuais, conforme solicitado (f. 182).
19/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 15:25

Recebidos os autos
19/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:36

Recebidos os autos
13/08/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 15:12

Decisão ou Despacho
02/07/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 19:38

Recebidos os autos
28/06/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:07

Recebidos os autos
17/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 20:46

Recebidos os autos
06/03/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 17:54

Recebidos os autos
16/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/01/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:59

Recebidos os autos
03/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 18:25

Recebidos os autos
22/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 18:06

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:54

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:26

Recebidos os autos
12/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:38

Recebidos os autos
04/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 02:25

Decorrido prazo de parte
28/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:29

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 17:02

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
09/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
03/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:27

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 09:36

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:36

Recebidos os autos
25/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:10

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:51

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:37

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:43

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
13/10/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 17:08

Recebidos os autos
03/10/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:29

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:48

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 10:48

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 07:35

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 07:06

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 07:06

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 13:01

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:56

Recebidos os autos
25/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:02

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 13:02

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 13:02

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 13:02

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 05:20

Recebidos os autos
10/08/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:39

Recebidos os autos
02/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2022 10:04

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 08:54

Recebidos os autos
24/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 13:54

Recebidos os autos
27/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:37

Recebidos os autos
11/04/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:49

Recebidos os autos
24/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:19

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:36

Recebidos os autos
26/01/2022 14:36

Tutela Provisória
25/01/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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