18/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Sergio Ribeiro Correa (OAB 220674/SP), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0847788-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Medeiros Pereira, Camila Marques Garcia Pereira - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - a) DECLARAR a resolução do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, por culpa dos autores, com efeitos a partir da citação; b) RATIFICAR a tutela de urgência concedida na inicial, a fim de que a requerida se abstenha de inserir o nome do autor nos órgãos de proteção ao consumidor; c) CONDENAR a requerida a restituir aos requerentes 80% das parcelas pagas, de uma só vez, incluindo as arras no valor total pago pelos requerentes, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pela ré e o valor da comissão de corretagem.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, incidindo a partir da data de cada pagamento efetuado pela autora até a data da efetiva restituição.

Os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do trânsito em julgado.

Fica dispensado o procedimento de liquidação, bastando que a parte requerente exclua do quantum debeatur os valores não reconhecidos como devidos pelo Juízo.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 75% devidas pela requerida e 25% pela requerente, bem como de honorários advocatícios de uma parte à outra, na mesma proporção, que fixa-se, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da proveito econômico obtido pela requerente.

Fica sobrestada a exigibilidade dessas quantias com relação à parte requerente, que é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:39

Recebidos os autos
09/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:38

Com Resolução do Mérito
12/02/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Sergio Ribeiro Correa (OAB 220674/SP), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0847788-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Medeiros Pereira, Camila Marques Garcia Pereira - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
13/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:16

Recebidos os autos
07/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Sergio Ribeiro Correa (OAB 220674/SP), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0847788-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Medeiros Pereira, Camila Marques Garcia Pereira - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
24/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:22

Recebidos os autos
20/09/2024 17:22

Tutela Provisória
18/09/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Sergio Ribeiro Correa (OAB 220674/SP) Processo 0847788-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Medeiros Pereira, Camila Marques Garcia Pereira - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos autores, pois, conforme demonstrativos de pagamentos de f. 42-44 e 48-50, sua renda é incompatível com o benefício, exclusivo para pessoas que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é o caso.

Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
19/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:29

Recebidos os autos
15/08/2024 14:29

Decisão ou Despacho
15/08/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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