24/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2025 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2025 12:45

Recebidos os autos
18/05/2025 12:45

Confirmada
18/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831969-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Rosalina Maria Nunes Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGAÇÃO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS RECURSAIS DEVE SER ATRIBUÍDA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA - REJEITADA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ENTRE O AUTOR, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, E O BANCO REQUERIDO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - TRANSAÇÃO REALIZADA APÓS A ENTREGA DO LAUDO - O ESTADO É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA PARCELA DOS HONORÁRIOS RELATIVA A PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONFORME DETERMINA O ARTIGO 90, §2º, DO CPC, OS HONORÁRIOS SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES, QUANDO HOUVER TRANSAÇÃO, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO - SENTENÇA MANTIDA, NO PONTO.

IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - ACOLHIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 95, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR A SER FIXADO CONFORME TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ALUDIDOS HONORÁRIOS, QUANDO CONTRÁRIOS AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
05/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:42

Provimento em Parte
30/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831969-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Rosalina Maria Nunes Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:20

Inclusão em pauta
07/02/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 01:43

Recebidos os autos
01/02/2025 01:43

Confirmada
01/02/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831969-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Rosalina Maria Nunes Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.457/470 no efeito suspensivo, conforme caput do artigo 1.012 do CPC, por não estarem presentes as condições excepcionais do §1°.
22/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 10:40

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 10:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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