29/08/2025 13:35

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:42

Proferida decisão interlocutória
27/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:28

Autos preparados para expedição
28/04/2025 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 19:48

Proferida decisão interlocutória
09/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:29

Prazo em Curso
17/03/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0802816-68.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Via Martins Confecções Ltda - Fica a parte requerente/exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
14/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 08:40

Emissão da Relação
13/03/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
10/03/2025 11:29

Prazo em Curso
05/02/2025 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 11:13

Prazo em Curso
17/01/2025 11:13

Expedição de Carta.
13/01/2025 16:14

Autos preparados para expedição
12/12/2024 04:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP), Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802816-68.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Via Martins Confecções Ltda - Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do pedido de fls. 103-105, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
11/12/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 20:45

Autos preparados para expedição
10/12/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:05

Conclusos para decisão
01/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP), Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802816-68.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Via Martins Confecções Ltda -

Vistos.

Indefiro a reiteração de bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, eis que da última tentativa não decorreu lapso de tempo razoável, este que, segundo precedentes do STJ, será quando passado mais de um ano da última tentativa. (STJ; REsp 1267374/PR, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 14/02/2012).

Neste sentido: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD E DE PENHORA ON LINE - POSSIBILIDADE - LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Segundo entendimento firmado no STJ, a utilização dos sistemas Renajud não está condicionada ao esgotamento das diligências visando localizar bens do devedor passíveis de penhora.

A jurisprudência do STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade no caso concreto.

Admite-se a reiteração da consulta ao sistema Renajud e à ordem de penhora on line pelo sistema de atendimento do Bacen Jud quando houver transcorrido período razoável entre o primeiro e segundo pedido, tempo suficiente para que a parte executada tenha adquirido bens ou aportado recursos para a sua conta bancária. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1408079-46.2018.8.12.0000, Naviraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Eduardo Machado Rocha, j: 29/08/2018, p: 30/08/2018) Intime-se o INSS conforme requerido.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 11:15

Juntada de Ofício
19/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:30

Emissão da Relação
01/11/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 17:57

Não determinado bloqueio/penhora on line
24/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:07

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP), Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802816-68.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Via Martins Confecções Ltda - (...) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
15/10/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:21

Emissão da Relação
07/10/2024 20:03

Documento Digitalizado
07/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:27

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP), Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802816-68.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Via Martins Confecções Ltda - (...) 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. (...)
16/08/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 11:00

Emissão da Relação
01/08/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 02:48

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:09

Documento Digitalizado
16/07/2024 18:08

Documento Digitalizado
15/07/2024 13:03

Documento Digitalizado
10/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:41

Prazo em Curso
20/05/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 06:42

Emissão da Relação
20/05/2024 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
14/05/2024 12:26

Prazo em Curso
06/05/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 14:28

Prazo em Curso
08/04/2024 14:28

Expedição de Carta.
21/03/2024 17:52

Autos preparados para expedição
21/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:52

Autos preparados para expedição
08/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 08:46

Evolução da Classe Processual
26/02/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:56

Processo Reativado
19/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 17:14

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 12:26

Prazo em Curso
18/01/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 10:27

Emissão da Relação
06/12/2023 21:16

Expedição de NULL.
06/12/2023 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 19:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:15

Registro de Sentença
05/12/2023 14:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/11/2023 20:15

Conclusos para julgamento
29/11/2023 20:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:26

Juntada de NULL
29/11/2023 12:26

Juntada de Mandado
27/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/11/2023 04:27:23, Juizado Especial Adjunto.
16/11/2023 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/11/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 20:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2023 20:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 20:10

Emissão da Relação
07/11/2023 19:39

Prazo em Curso
07/11/2023 19:37

Expedição de Mandado.
27/10/2023 19:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/10/2023 19:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/11/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/10/2023 07:14

Autos preparados para expedição
19/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 07:08

Informação do Sistema
26/09/2023 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801120-55.2013.8.12.0042

Walfrido Oliveira Brito

Municipio de Rio Verde de Mato Grosso

Advogado: Wilian Douglas de Souza Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2013 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0813210-77.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Marta Martins de Albuquerque

Advogado: Felipe Goncalves Calvoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2020 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0806197-85.2024.8.12.0001

Divertidos Park Recreacao Infantil LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ricardo Oscar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0804823-05.2022.8.12.0001

Aline Franco Rodrigues

Vinicius Lima da Silva

Advogado: Gialyson Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0804823-05.2022.8.12.0001

Vinicius Lima da Silva

Aline Franco Rodrigues

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 19:06

Exibir Processo