TJMS - 0807234-47.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:40
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2025 14:51
Recebidos os autos
-
02/07/2025 14:51
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2025 17:00
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de fls. 364-372. -
05/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 11:30
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 08:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98 e artigo 6º da Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS, julgo improcedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Lara Medeiros em desfavor de Bradesco Saúde S/A.
Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e fixo honorários de advogado aos patronos da parte ré em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde a data da distribuição, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, tempo despendido e ausência de audiência de instrução, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC.
Fica sobrestada a cobrança, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Julgo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I. -
11/12/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:39
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:39
Julgado improcedente o pedido
-
04/12/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - À autora para apresentar impugnação à contestação e documentos de p. 174-306, no prazo de 15 dias. -
04/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 17:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/09/2024 17:07
de Conciliação
-
23/09/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 08:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; II) Defiro a audiência de conciliação de f. 144 por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.
TJMS e como requer a autora (f. 153); III) Intimem-se. -
12/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:36
Decisão ou Despacho
-
10/09/2024 18:35
Recebidos os autos
-
10/09/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2024 13:49
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 08:11
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:36
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0807234-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lara Medeiros, Milton Felipe Medeiros - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Lara Medeiros em desfavor de Bradesco Saúde S/A, por falta de requisitos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, por mandado, com a realização de diligências sobre a ocupação do bem por terceiros, identificando-os, se for o caso.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.
Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da parte autora, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC).
Caso não realizado o acordo, a parte ré poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.
Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação em 15 dias.
Ciência ao Ministério Público.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/09/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. -
20/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2024 16:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/08/2024 16:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:44
de Instrução e Julgamento
-
06/08/2024 19:07
Recebidos os autos
-
06/08/2024 19:07
Tutela Provisória
-
06/08/2024 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 14:37
Recebidos os autos
-
01/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 18:30
Recebidos os autos
-
12/07/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 12:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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