01/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução."
28/08/2025 11:21

Emissão da Relação
28/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:11

Registro de Sentença
18/07/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:08

Documento Digitalizado
08/07/2025 09:28

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 09:27

Documento Digitalizado
08/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:55

Autos preparados para expedição
05/06/2025 12:40

Documento Digitalizado
09/05/2025 12:56

Prazo em Curso
24/04/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0804262-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzimeire Rodrigues Faustino - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor, acerca da expedição do ROPV de f. 376.
02/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:33

Emissão da Relação
01/04/2025 14:03

Prazo em Curso
31/03/2025 18:07

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 14:24

Documento Digitalizado
28/03/2025 13:00

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:09

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0804262-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzimeire Rodrigues Faustino - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:49

Emissão da Relação
23/01/2025 11:49

Documento Digitalizado
23/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0804262-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzimeire Rodrigues Faustino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 16:33

Prazo em Curso
22/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:30

Emissão da Relação
22/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:54

Autos preparados para expedição
23/10/2024 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
29/08/2024 00:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0804262-75.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzimeire Rodrigues Faustino - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 37 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 84/85.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 2.872,62 - R$ 2.396,06 = R$ 476,56), totalizando R$ 47,65.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
20/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:07

Emissão da Relação
18/06/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 17:20

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 07:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
14/05/2024 13:00

Prazo em Curso
13/05/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 12:39

Emissão da Relação
17/04/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:49

Prazo em Curso
05/03/2024 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 12:55

Documento Digitalizado
28/02/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:50

Emissão da Relação
23/02/2024 18:17

Prazo em Curso
23/02/2024 17:26

Prazo em Curso
23/02/2024 14:51

Expedição de Carta.
23/02/2024 14:51

Expedição de precatório/rpv
19/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2024 15:41

Documento Digitalizado
18/01/2024 22:10

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 22:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:32

Prazo em Curso
16/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:00

Prazo em Curso
08/08/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 20:26

Emissão da Relação
04/08/2023 20:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
27/03/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2023 23:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 23:01

Emissão da Relação
25/03/2023 22:49

Expedição de Certidão.
25/03/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 21:57

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:53

Autos preparados para expedição
18/08/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 19:33

Prazo em Curso
28/07/2022 02:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
27/07/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 13:04

Emissão da Relação
26/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
13/07/2022 02:08

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.
12/07/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 09:21

Emissão da Relação
08/07/2022 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2022 19:32

Homologado cálculo
08/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:21

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:56

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 02:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
18/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2022 12:35

Autos preparados para expedição
17/05/2022 12:34

Emissão da Relação
10/05/2022 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 18:36

Outras Decisões
10/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/05/2022 18:20

Apensado ao processo numero do processo
08/05/2022 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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