08/08/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:10

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:10

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:10

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:10

Documento Digitalizado
30/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/09/2024 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
10/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/09/2024 12:10

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 08:40

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801268-84.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria de Souza Flores - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - (...) Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Sandra Maria de Souza Flores neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social; B) DECLARO nulo o contrato existente entra Sandra Maria de Souza Flores e Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social que originou os descontos na conta da parte autora.

C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (desconto CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO), vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
15/08/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 15:21

Emissão da Relação
14/08/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:09

Registro de Sentença
14/08/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
12/06/2024 07:45

Prazo em Curso
11/06/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 09:08

Emissão da Relação
07/06/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 16:45

Proferida decisão interlocutória
05/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
07/03/2024 07:42

Prazo em Curso
06/03/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 08:52

Emissão da Relação
05/03/2024 08:50

Emissão da Relação
06/02/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 14:32

Despacho Saneador
30/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
29/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:32

Prazo em Curso
19/01/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 17:38

Emissão da Relação
15/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 13:16

Emissão da Relação
08/12/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 07:44

Prazo em Curso
07/11/2023 13:07

Prazo em Curso
07/11/2023 13:06

Expedição de Carta.
07/11/2023 10:52

Expedição em análise para assinatura
27/10/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 12:38

Autos preparados para expedição
26/10/2023 12:36

Emissão da Relação
18/10/2023 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 16:09

Despacho Saneador
02/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:10

Informação do Sistema
26/09/2023 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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