TJMS - 0805496-92.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALMEIDA E QUEIROZ COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ: 06.246.907/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIGMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI

CNPJ: 33.545.919/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 20:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 08:33

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 07:41

    Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

  • 14/07/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2025 15:40

    Emissão da Relação

  • 10/07/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 12:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 30/06/2025 15:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 14:55

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:09

    Prazo em Curso

  • 11/03/2025 02:11

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 10/03/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2025 13:42

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 21:41

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2025 15:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/12/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 15:50

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 02:50

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 26/11/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2024 09:08

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 08:32

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 02:08

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ademar Ocampos Filho (OAB 7818/MS), Vicente de Castro Lopes (OAB 9833/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Tahis Moraes R.

    Ferreira (OAB 23864/MS) Processo 0805496-92.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Almeida e Queiroz Comércio de Materiais para Construção Ltda. - Exectdo: Sigma Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Eireli -

    Vistos.

    Ante a manifestação às f. 99-102, resta salientado que, é adequada, durante o processo de execução, a necessidade de adotar todas as providências e medidas essenciais à satisfação integral do crédito.

    No entanto, ao conduzir e conceder essas ações, este juízo deve considerar o princípio da menor onerosidade para o devedor.

    Nesse sentido, deve-se observar a ordem de penhora disposta no art. 835 do CPC, ressaltando que medidas como o bloqueio por via do sistema Sisbajud, geralmente restam-se eficazes.

    Ademais, acerca da penhora parte do faturamento de uma pessoa jurídica, considerando a sua gravidade, trata-se de medida excepcional e depende, para o seu deferimento, com devida formalidade, da comprovação de que o devedor não possui outros ativos disponíveis ou, caso tenha, estes sejam de difícil venda ou insuficientes para quitar o crédito devido, conforme disposto no caput do artigo 866 do CPC.

    Além disso, dispõe a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - MEDIDA EXCEPCIONAL - TENTATIVA DE PENHORA ON LINE PELO MÉTODO TEIMOSINHA - DEVIDA - ÚLTIMA TENTATIVA HÁ MAIS DE UM ANO -PRIMEIRA OPÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA - CONDIÇÃO SINE QUA NON NÃO ATENDIDA - ART. 866 DO CPC - EXISTÊNCIA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E LISTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Nos termos do art. 866, do CPC, é condição sine qua non para penhora de faturamento da empresa devedora, que não existam bens penhoráveis ou que não se prestem a saldar a dívida. 2.

    No caso, porém, deverá ser tentanda a penhora on line pelo método teimosinha, primeira opção da ordem de preferência do art. 385 do CPC. 3.

    Importante notar que a parte agravada requereu a desconsideração da personalidade jurídica da agravante, tendo sido instaurado o respectivo incidente, além da existência de extensa lista de veículos em nome da devedora, conforme consulta pelo Renajud.(TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1418575-61.2023.8.12.0000, Itaporã, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel, j: 23/11/2023, p: 24/11/2023) Tendo-se em vista que a parte exequente não mencionou plano e forma para intervir na empresa ré, de modo a garantir o recebimento por eventual faturamento, indefiro, por ora, tal medida.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/08/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 11:37

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 07:13

    Prazo em Curso

  • 07/05/2024 02:10

    Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2024 14:10

    Emissão da Relação

  • 03/05/2024 13:49

    Juntada de NULL

  • 02/05/2024 15:52

    Prazo em Curso

  • 30/04/2024 15:05

    Juntada de Informações

  • 30/04/2024 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2024 15:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:49

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 02:10

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 15:48

    Emissão da Relação

  • 04/03/2024 13:46

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:45

    Juntada de Informações

  • 04/03/2024 09:55

    Prazo em Curso

  • 15/02/2024 13:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2024 13:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:31

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 07:38

    Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2023 13:40

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 15:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/03/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 06:57

    Prazo em Curso

  • 28/02/2023 02:21

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2023 14:10

    Emissão da Relação

  • 24/02/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 18:59

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 15:45

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 07:38

    Prazo em Curso

  • 15/02/2023 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2023 18:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/02/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 08:11

    Prazo em Curso

  • 17/08/2022 02:14

    Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2022 13:15

    Emissão da Relação

  • 13/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.

  • 05/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 14:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2022 03:47

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 15:38

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2022 15:37

    Juntada de NULL

  • 21/07/2022 15:36

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2022 14:21

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 14:16

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 12:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2022 06:57

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 07:41

    Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2022 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 28/06/2022 14:37

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:40

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 27/06/2022 11:13

    Prazo em Curso

  • 24/06/2022 17:08

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/06/2022 14:30

    Prazo em Curso

  • 24/06/2022 14:27

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 10:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/06/2022 12:53

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2022 19:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/06/2022 19:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/06/2022 02:17

    Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 15:46

    Emissão da Relação

  • 30/05/2022 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:54

    Informação do Sistema

  • 30/05/2022 14:54

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/05/2022 14:35

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/05/2022 14:35

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/05/2022 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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