TJMS - 0801331-39.2023.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
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20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS) Processo 0801331-39.2023.8.12.0043 - Inventário - Invtante: Mikaelly da Silva Lopes - Trata-se de ação de Abertura de Inventário Judicial que Mikaelly da Silva Lopes pleiteou para a partilha de bens deixados por Valdeci de Souza Lopes.
Ocorre que, conforme a manifestação a fls. 26, verificou-se que a identidade do falecido, causa de pedir e pedidos com a ação distribuída sob o nº 0801333-09.2023.8.12.0043, em tramite na 2° Vara Cível desta Comarca.
A parte autora reconheceu a existência da litispendência e requereu a extinção desta ação (fls. 27) É o sucinto relatório.
Decido.
O § 3º do artigo 337 do CPC dispõe haver litispendência quando se repete ação que está em curso.
As ações são idênticas quando têm os mesmos elementos, quais sejam, as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido(mediato e imediato).
A autora reconheceu a existência de litispendência entre as ações.
Ante o exposto, e com fundamento no artigo 337, §§ 2º e 3º, do CPC, reconheço a LITISPENDÊNCIA, e, em consequência, decreto a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
Sem custas e sem honorários.
Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o transito em julgado e arquive-se arquivem-se os autos com a devida baixa -
19/08/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:14
Recebidos os autos
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15/08/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/01/2024 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 03:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 03:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 18:23
Recebidos os autos
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10/07/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:07
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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