04/09/2025 00:00

Intimação

Diante do que retro certificado, arquivem-se os autos, com baixa, mediante conferências finais de estilo, inclusive custas finais da parte vencida, observada eventual gratuidade processual deferida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
23/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.
08/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CÉSAR GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 13217/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803664-32.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helton Ronaldo Pasquatti, Renata Aparecida Pasquatti, Handrea Psquatti - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
18/09/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
10/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Apelação
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CÉSAR GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 13217/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803664-32.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helton Ronaldo Pasquatti, Renata Aparecida Pasquatti, Handrea Psquatti - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
06/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE CÉSAR GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 13217/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0803664-32.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helton Ronaldo Pasquatti, Renata Aparecida Pasquatti, Handrea Psquatti - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Helton Ronaldo Pasquatti, Renata Aparecida Pasquatti e Handréa Pasquatti, sucessores de Dirce Fogaça Pasquatti, em desfavor de Sabemi Seguradora S/A, já qualificadas, para o fito de, confirmando a tutela provisória concedida (p. 115/117), I) declarar a inexistência da relação jurídica e do débito decorrente da contratação discutida nestes autos e que ocasionaram os descontos na conta corrente da de cujus; II) condenar a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês), contados da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido (07/2018 - p. 20); e III) condenar a requerida, ainda, a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, igualmente contados de cada desconto indevido.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação, com ingresso da lide em sua fase probatória, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
16/08/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:15

Recebidos os autos
13/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 14:25

Conclusos para julgamento
02/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2024.
03/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:31

Recebidos os autos
28/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:15

Recebidos os autos
25/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
22/06/2023 02:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2023.
01/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:46

Recebidos os autos
22/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
03/02/2023 15:30

Recebidos os autos
03/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:24

Expedição de Carta.
19/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:08

Recebidos os autos
30/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:02

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2022.
01/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 15:01

Recebidos os autos
05/05/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 18:43

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:57

Recebidos os autos
09/12/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:29

Expedição de Carta.
16/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:53

Expedição de Carta.
15/10/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.
19/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:26

Recebidos os autos
05/08/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 06:07

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:08

INCONSISTENTE
14/04/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 11:09

Recebidos os autos
28/03/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.
23/03/2021 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.
23/03/2021 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.
23/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:25

Recebidos os autos
19/03/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 07:18

Conclusos para despacho
08/12/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.
23/11/2020 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.
23/11/2020 15:30

Recebidos os autos
23/11/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 23:29

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 23:29

Expedição de Carta.
09/11/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:38

Recebidos os autos
01/10/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
30/09/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
30/09/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 18:38

Recebidos os autos
16/09/2020 18:38

Decisão ou Despacho
07/07/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 22:38

Conclusos para decisão
23/01/2020 22:38

Conclusos para decisão
23/01/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2020.
22/11/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.
21/11/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 16:57

Recebidos os autos
20/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 10:31

Recebidos os autos
19/11/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2019 18:17

Conclusos para despacho
01/06/2019 18:17

Conclusos para despacho
23/05/2019 22:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2019 08:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2019 09:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:56

Recebidos os autos
15/05/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2019 16:37

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 12:37

Juntada de Petição de contestação
26/02/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2019.
13/02/2019 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2019.
13/02/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 09:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:20

Expedição de Certidão.
12/02/2019 16:06

Recebidos os autos
12/02/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:52

Expedição de Carta.
12/02/2019 14:52

Expedição de Carta.
12/02/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 13:48

Expedição de Certidão.
12/02/2019 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2019 04:30:00, 3ª Vara Cível.
11/02/2019 18:54

Recebidos os autos
11/02/2019 18:54

Decisão ou Despacho
08/02/2019 18:40

Conclusos para decisão
07/02/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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