17/09/2025 16:40

Juntada de Informações
15/09/2025 13:37

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:20

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 09:36

Prazo em Curso
13/07/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2025.
13/07/2025 04:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:56

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/06/2025 08:13

Prazo em Curso
26/06/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:52

Prazo em Curso
09/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:18

Prazo em Curso
06/06/2025 03:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800393-11.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geni Felix da Silva Cardoso - Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de condenar a parte requerida à concessão do benefício de auxílio-doença ao requerente desde a data da cessação indevida (17/04/2023 - NB: 6398034582 - pg. 26) e sua conversão emaposentadoriaporinvalidezdesde a data do presente julgamento.

Por se trará de verba alimentar e presentes os pressupostos da tutela de urgência, antecipo os efeitos da decisão apenas no que diz respeito à implantação imediata do benefício.

Assim, deverá o INSS - Gerência Executiva ser intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação do benefício concedido à requerente.

Deverá ocorrer a dedução dos valores já pagos administrativamente, e outras parcelas recebidas a título de salário e/ou benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença.

Os valores retroativos serão corrigidos na forma fixada na fundamentação desse julgado e pagos conforme o art. 100 da Constituição Federal.

Dado a sucumbência ínfima do requerente, condeno apenas a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados equitativamente em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC (baixa complexidade de causas repetitivas e petições padronizadas), já considerado o teor da Súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário pelo E.

TRF da 3ª região, na forma do art. 496, §3º, I, do CPC.

Por fim, eis os dados da Recomendação n. 04/2012 do CNJ: CPF *64.***.*73-68 NOME DA MÃE MARIA SALETE DA SILVA PIS/PASEP SEM INFORMAÇÕES ENDEREÇO DO SEGURADO ASSENTAMENTO SUCESSO, Nº 18, ZONA RURAL, CEP Nº 79125-000 - NOVA ALVORADA DO SUL/MS.

NOME DO SEGURADO GENI FELIX DA SILVA CARDOSO BENEFÍCIO CONCEDIDO AUXÍLIO-DOENÇA RENDA MENSAL INICIAL A SER CALCULADA RENDA MENSAL ATUAL A SER CALCULADA NB 6398034582 DIB 17/04/2023 DCB Data do julgamento CPF *64.***.*73-68 NOME DA MÃE MARIA SALETE DA SILVA PIS/PASEP SEM INFORMAÇÕES ENDEREÇO DO SEGURADO ASSENTAMENTO SUCESSO, Nº 18, ZONA RURAL, CEP Nº 79125-000 - NOVA ALVORADA DO SUL/MS.

NOME DO SEGURADO GENI FELIX DA SILVA CARDOSO BENEFÍCIO CONCEDIDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RENDA MENSAL INICIAL A SER CALCULADA RENDA MENSAL ATUAL A SER CALCULADA DIB Após a cessação do auxílio-doença DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO IMEDIATO - em 30 dias a partir da intimação da sentença. Às providências necessárias.

Cumpra-se.
28/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:31

Emissão da Relação
16/05/2025 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:39

Registro de Sentença
16/05/2025 10:39

Pedido conhecido em parte e procedente
11/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:22

Prazo em Curso
05/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 04:23

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800393-11.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geni Felix da Silva Cardoso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para saneamento e organização.

Fila: Decisão.
13/12/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 22:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:54

Emissão da Relação
06/11/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 15:05

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800393-11.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geni Felix da Silva Cardoso - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
13/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 05:42

Emissão da Relação
12/09/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
24/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:27

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800393-11.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geni Felix da Silva Cardoso - Intima-se a parte autora acerca do laudo pericial de fls. 249/281.
15/08/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:40

Emissão da Relação
08/08/2024 15:48

Prazo em Curso
08/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:22

Expedição de Carta.
06/08/2024 09:36

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 15:16

Prazo em Curso
26/04/2024 11:37

Prazo em Curso
26/04/2024 11:24

Documento Digitalizado
26/04/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
25/04/2024 16:51

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 16:07

Autos preparados para expedição
26/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:25

Prazo em Curso
20/03/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 13:19

Emissão da Relação
13/12/2023 11:03

Prazo em Curso
03/12/2023 21:15

Juntada de NULL
03/12/2023 21:15

Juntada de Mandado
23/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 15:20

Prazo em Curso
04/10/2023 15:19

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:10

Autos preparados para expedição
04/10/2023 15:06

Emissão da Relação
28/09/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 19:13

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:43

Prazo em Curso
14/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:35

Prazo em Curso
05/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:40

Prazo em Curso
02/06/2023 14:39

Documento Digitalizado
02/06/2023 13:46

Expedição de Carta.
02/06/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:51

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 16:27

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:52

Autos preparados para expedição
25/05/2023 10:20

Expedição em análise para assinatura
19/05/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 18:52

Autos preparados para expedição
18/05/2023 18:51

Autos preparados para expedição
18/05/2023 18:50

Emissão da Relação
15/05/2023 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 14:05

Proferida decisão interlocutória
03/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:10

Informação do Sistema
24/04/2023 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800302-52.2022.8.12.0054

Fernanda Ferreira Viegas

Coligacao Mudar e Preciso

Advogado: Joao Ricardo de Oliveira Silva Narimatsu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0838116-92.2024.8.12.0001

Unipetro Ms Distribuidora de Petroleo Lt...

Ms Brasil Comercio e Servicos LTDA EPP

Advogado: Marcos Alcara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0833535-49.2015.8.12.0001

Ovidio Meaurio Filho

Oi S/A

Advogado: Lucas Henrique Damasceno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0814859-24.2013.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Trainner Recursos Humanos LTDA

Advogado: Marco Antonio Candia Locatelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2020 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0813334-52.2023.8.12.0002

Paulo Sergio Oliveira Solovioff

Cesar de Paula Solovioff

Advogado: Adria Nataly Franco de Alcantara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 15:46

Exibir Processo