15/07/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:22

Recebidos os autos
20/02/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Pionti (OAB 3688B/MS), Maira Raquel Gonino Barbosa (OAB 11931/MS) Processo 8003645-43.2022.8.12.0800 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Vandro Serrou Camy - Réu: Luiz Otavio de Oliveira Carbonaro Spinola Barbosa - EXPEDIENTE: Ante os Embargos de Declaração juntados aos autos, intima-se a parte Ré, para querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
09/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Pionti (OAB 3688B/MS), Maira Raquel Gonino Barbosa (OAB 11931/MS) Processo 8003645-43.2022.8.12.0800 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Vandro Serrou Camy - Réu: Luiz Otavio de Oliveira Carbonaro Spinola Barbosa - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o acordo celebrado entre as partes litigantes, conforme assentada de audiência de p. 77.

Desfeita a avença, com o retorno das partes ao estado anterior, é cabível a reintegração do autor na posse do veículo Hillux Sw4, a qual fica condicionada ao efetivo pagamento ao réu da quantia R$ 21.390,00 (vinte um mil trezentos e noventa reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir dos respectivos desembolsos, mantido o réu na condição de depositário até a sua efetivação.

Fica a ele também deferida a benesse da gratuidade, decorrente da presunção legal da exibida declaração de hipossuficiência (p. 92), não assistindo razão ao autor nas suas alegações de p. 116, já que ele mesmo propôs a demanda em face do réu pessoa física.

Cada parte arcará com as despesas dos seus respectivos patronos, nos termos do art. 90, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, III, b).

Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
19/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:19

Recebidos os autos
16/08/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:19

Homologada a Transação
18/04/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:04

Recebidos os autos
22/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 15:22

Recebidos os autos
09/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/08/2023 21:09

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 15:10

de Conciliação
16/05/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:33

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:19

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 17:21

Recebidos os autos
13/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 17:54

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:52

Decorrido prazo de parte
03/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:18

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 18:36

Recebidos os autos
09/02/2023 18:36

Decisão ou Despacho
03/02/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 17:00

Recebidos os autos
27/01/2023 17:00

Decisão ou Despacho
26/01/2023 22:10

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:14

Recebidos os autos
12/01/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 14:16

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2023 14:16

Recebidos os autos
10/01/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2023 11:34

Remetidos os Autos para destino.
26/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 17:34

Recebidos os autos
26/12/2022 17:34

Outras Decisões
26/12/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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