02/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:13

Recebidos os autos
28/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:13

Homologada a Transação
23/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 18:23

Recebidos os autos
17/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0803753-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Heleni Sanchik de Souza, João Chaves dos Santos - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados inicialmente pelos Demandantes para: 1- Condenar a Demandada ao pagamento dos danos materiais, na quantia de R$ 401,94 (quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso; 2- Condenar a Demandada à indenizar os Demandantes pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo, no caso, a Súmula 54 do STJ, em razão de se tratar de relação contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão.

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
15/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:57

Recebidos os autos
13/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:57

Homologada a Transação
13/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/06/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/04/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
14/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:35

Expedição de Carta.
06/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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