27/08/2025 17:27

Prazo em Curso
27/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 17:59

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:03

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Eduardo Freitas Duarte (OAB 201600/MG), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG) Processo 0847194-47.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Egec - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S/A, Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - Exectdo: Maria Chocolate Foods Ltda - Vistos, etc.

Do pedido de buscas de bens via sistema RENAJUD Tendo em vista que este juízo se utiliza do sistema e RENAJUD para busca de veículos da parte executada, defiro o pedido de f. 130 no CNPJ indicado à f. 130, devendo o cartório efetuar a consulta no sistema supra e, após a obtenção do resultado, intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Desde já advirto ao exequente que caso pretenda a penhora de veículos com restrição, em estando alienado fiduciariamente, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si.

Nesse caso, deverá o exequente esclarecer, também no prazo de 15 dias, se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 10:09

Emissão da Relação
29/01/2025 03:13

Prazo em Curso
28/01/2025 21:17

Documento Digitalizado
21/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:05

Prazo em Curso
20/01/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 18:43

Proferida decisão interlocutória
15/11/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 19:07

Informação do Sistema
17/10/2024 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Eduardo Freitas Duarte (OAB 201600/MG), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG) Processo 0847194-47.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Egec - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S/A, Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - Exectdo: Maria Chocolate Foods Ltda - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.

Intimem-se.
13/08/2024 23:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 06:56

Emissão da Relação
12/07/2024 18:26

Documento Digitalizado
08/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:50

Prazo em Curso
21/06/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 08:08

Emissão da Relação
22/04/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:25

Conclusos para despacho
09/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 07:50

Emissão da Relação
10/02/2024 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
07/02/2024 08:53

Prazo em Curso
08/01/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 09:53

Prazo em Curso
12/12/2023 13:09

Prazo em Curso
12/12/2023 13:03

Expedição de Carta.
12/12/2023 07:12

Expedição em análise para assinatura
05/12/2023 17:09

Autos preparados para expedição
13/11/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 13:05

Emissão da Relação
28/09/2023 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/08/2023 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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