TJMS - 0812034-61.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIEL SILVA DUTRA

CPF *64.***.*54-04

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 15:18

    Transitado em Julgado em data

  • 03/08/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2025 15:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 15:18

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 19:19

    Registro de Sentença

  • 22/07/2025 10:57

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 03/06/2025 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 07:32

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 06:21

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812034-61.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliel Silva Dutra - Intimação da parte credora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos.

    Prazo 15 dias.

  • 02/04/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 15:21

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2025 15:32

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/01/2025 15:47

    Evolução da Classe Processual

  • 17/01/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 16:42

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2024 17:01

    Emissão da Relação

  • 13/08/2024 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2024 09:57

    Emissão da Relação

  • 24/04/2024 14:22

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2024 08:52

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 24/04/2024 08:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/08/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/08/2023 08:22

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 17:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2023 17:25

    Emissão da Relação

  • 01/08/2023 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/07/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:39

    Prazo em Curso

  • 07/07/2023 09:50

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 06:56

    Emissão da Relação

  • 02/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 16:58

    Registro de Sentença

  • 02/07/2023 16:57

    Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

  • 30/06/2023 18:15

    Expedição de NULL.

  • 13/01/2023 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2021 19:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/08/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/08/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/08/2021 09:22

    Prazo em Curso

  • 03/08/2021 21:39

    Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 14:32

    Emissão da Relação

  • 03/08/2021 13:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2021 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:43

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/03/2021 12:36

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2021 12:36

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2020 07:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 15:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/09/2020 00:19

    Publicado ato_publicado em 26/09/2020.

  • 26/09/2020 00:19

    Publicado ato_publicado em 26/09/2020.

  • 25/09/2020 08:52

    Prazo em Curso

  • 25/09/2020 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2020 08:36

    Emissão da Relação

  • 25/09/2020 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:41

    Registro de Sentença

  • 08/09/2020 15:41

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 03/09/2020 21:33

    Expedição de NULL.

  • 20/05/2020 07:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/05/2020 20:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2020 10:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 12/05/2020 13:16

    Prazo em Curso

  • 12/05/2020 00:06

    Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 11:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2020 11:13

    Emissão da Relação

  • 24/04/2020 06:13

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2020 11:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2020 11:34

    Processo saneado

  • 22/04/2020 18:16

    Expedição de NULL.

  • 16/04/2020 21:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 16:08

    Prazo em Curso

  • 10/01/2020 23:30

    Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

  • 10/01/2020 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2020 11:02

    Emissão da Relação

  • 08/01/2020 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/12/2019 10:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2019 16:53

    Prazo em Curso

  • 12/12/2019 16:01

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2019 16:01

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2019 05:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 15:28

    Registro de Sentença

  • 10/12/2019 15:28

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/12/2019 17:24

    Expedição de NULL.

  • 06/11/2019 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/10/2019 15:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/10/2019 05:37

    Prazo em Curso

  • 23/10/2019 01:27

    Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

  • 22/10/2019 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2019 08:32

    Emissão da Relação

  • 02/10/2019 08:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2019 18:09

    Prazo em Curso

  • 25/09/2019 17:16

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2019 17:15

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2019 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:55

    Informação do Sistema

  • 17/07/2019 14:55

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/07/2019 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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