24/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:10

Recebidos os autos
15/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 01:52

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:09

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:19

Recebidos os autos
27/03/2025 14:19

Acolhimento
25/11/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:56

Recebidos os autos
18/10/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
18/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:24

Recebidos os autos
13/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:52

Recebidos os autos
24/01/2024 16:52

Decisão ou Despacho
22/01/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 08:59

Recebidos os autos
16/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 18:13

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 16:13

Recebidos os autos
07/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:31

Recebidos os autos
24/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:53

Recebidos os autos
26/01/2023 13:53

Recebidos os autos
25/01/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801045-56.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 17645A/MS) Apelado: Nelson Dias Neto Advogado: Arion Lemos Prestes (OAB: 9036/MS) Apelado: Arion Lemos Prestes Advogado: Arion Lemos Prestes (OAB: 9036/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESTITUIÇÃO DO PATRONO ANTES DO TÉRMINO PROCESSUAL - QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE AO TRABALHO DESENVOLVIDO NOS AUTOS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, quais sejam, a efetiva prestação dos serviços advocatícios, devendo a remuneração do advogado ser compatível com o trabalho realizado e o valor econômico da demanda, casos em que os honorários deverão ser fixados por arbitramento judicial, observada a dificuldade, o tempo e o mérito do trabalho a ser prestado.

Apesar da alegação da apelante acerca da suposta previsão no contrato firmado entre a parte e o seu advogado de remuneração mediante o recebimento de honorários de sucumbência, a renúncia pelo cliente, de forma unilateral e imotivada, antes do término do processo, frustrando a justa expectativa do profissional, conduz à possibilidade de ser pleiteado, em juízo, o arbitramento da verba honorária correspondente.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/10/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
30/10/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 21:40

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:44

Recebidos os autos
21/07/2022 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:20

Recebidos os autos
31/03/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:16

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:24

Decorrido prazo de parte
08/07/2021 14:55

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:27

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:29

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 12:42

Recebidos os autos
13/10/2020 12:42

Determinada Requisição de Informações
29/09/2020 14:58

Juntada de Petição de tipo
29/09/2020 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 19:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/09/2020 19:29

Realizado cálculo de custas
28/09/2020 19:29

Realizado cálculo de custas
28/09/2020 19:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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