STJ - 1407797-37.2020.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
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22/07/2024 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
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22/07/2024 11:31
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 607233/2024
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22/07/2024 11:12
Protocolizada Petição 607233/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2024
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18/06/2024 12:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
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18/06/2024 12:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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18/06/2024 12:45
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 544464 (2014/0166677-5)
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06/06/2024 14:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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06/06/2024 13:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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14/05/2024 11:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 387178/2024
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14/05/2024 10:47
Protocolizada Petição 387178/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/05/2024
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17/04/2024 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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17/04/2024 12:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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09/04/2024 16:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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20/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1407797-37.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Agravado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407797-37.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Recorrido: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Recorrido: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Recorrido: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Recorrido: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Recorrido: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407797-37.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Advogado: José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB: 63420/BA) Embargado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBSCURIDADE E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Há obscuridade quando a redação da decisão recorrida não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou sua interpretação; o que não se verifica na espécie. 3.
Não se prestam os Embargos de Declaração para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo julgado embargado. 4.
Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 5.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407797-37.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Advogado: José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB: 63420/BA) Embargado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407797-37.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Advogado: José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB: 63420/BA) Embargado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Intimem-se os embargados para, no prazo de cinco dias, se manifestarem a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
02/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407797-37.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Advogado: José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB: 63420/BA) Embargado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Embargado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407797-37.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS) Agravado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES - DIVERGÊNCIA DE VALORES - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - VENCIMENTO ANTECIPADO DOS CONTRATOS DEFLAGRADO PELO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - APLICAÇÃO DOS ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO (COMISSÃO DE PERMANÊNCIA) - TESES NÃO ALEGADAS NA INICIAL OU NO CURSO DA DEMANDA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a) a preliminar suscitada nas Contrarrazões de inovação recursal e supressão de instância; b) no mérito, a questão do vencimento antecipado dos contratos por força do pedido de recuperação judicial, que autorizaria a incidência dos encargos previstos para o período de anormalidade (comissão de permanência). 2. É de sabença comum que não é possível se alterar objetivamente o processo em fase recursal; porque, além de não ter sido oportunizado à parte contrária a defesa acerca das novas alegações, eventual pronunciamento sobre tais matérias configura manifesta ofensa ao duplo grau de jurisdição e do devido processo legal. 3.
Na espécie, basta a simples leitura da Petição Inicial e das demais peças apresentadas pela parte impugnante na origem para se constatar que o autor inovou em sede recursal, de modo que o seu recurso não deve ser conhecido.
Preliminar acolhida. 4.
Agravo de instrumento não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
- • Arquivo
- • Arquivo
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