TJMS - 0807883-47.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNA OLIVA PEREIRA

CPF *50.***.*76-39

Advogados

PEDRO HENRICH DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 26110/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 09:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 19:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS) Processo 0807883-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Oliva Pereira - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

    Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

  • 22/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB 26110/MS) Processo 0807883-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Oliva Pereira -

    Vistos.

    Intime-se a parte requerente para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

  • 15/08/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 06:53

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 03:25

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 03:23

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/07/2023 03:23

    Processo Reativado

  • 04/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/06/2023 03:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 03:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:58

    Homologada a Transação

  • 01/06/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 18:33

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 16:13

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:53

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/05/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 17:02

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 13:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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