24/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801000-34.2024.8.12.0007/50002 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Recorrido: Afonso Batista Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Vistos, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recursos Especiais (sequenciais n. 50000 e 50001), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade.

I.C.
23/09/2025 17:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 17:31

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2025 12:28

Certidão
02/09/2025 22:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/09/2025 09:58

Prazo em Curso
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801000-34.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Recorrido: Afonso Batista Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente recurso especial interposto por Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas.

I.C.
29/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:58

Recurso Especial
27/08/2025 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2025 09:59

Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801000-34.2024.8.12.0007/50002 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Recorrido: Afonso Batista Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
18/08/2025 17:43

Prazo em Curso
12/08/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801000-34.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Recorrido: Afonso Batista Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Intime-se para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, CPC).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

IC.
08/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 16:17

Negação de Seguimento
06/08/2025 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:38

Prazo em Curso
31/07/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801000-34.2024.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Recorrido: Afonso Batista Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Em razão do exposto, determina-se a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do requerimento. Às providências.

I.C..
30/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2025 12:47

Certidão
30/06/2025 07:46

Prazo em Curso
30/06/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:57

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:53

Processo Dependente Iniciado
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801000-34.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Afonso Batista Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A jurisprudência tem entendido que descontos indevidos sobre benefícios previdenciários configuram dano in re ipsa, prescindindo de prova concreta do dano efetivo, que é presumido exatamente pelos valores que estão em disputa e que se referem aos atributos da honra e da personalidade da parte.

A fixação do quantum indenizatório deve ser feita com ponderação, levando-se em conta o dano experimentado, a conduta que causou o dano, a situação das partes envolvidas e o caráter pedagógico da indenização.

Os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem não comportam majoração, tendo em vista a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801000-34.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Afonso Batista Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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