TJMS - 0806564-98.2014.8.12.0021

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CEZERO

ANDRE LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*03-91

Polo Passivo

Partes

MILTON CESAR BATISTA DAMASCENO

CPF *57.***.*56-49

GERADO BATISTA DAMASCENO FILHO

CPF *10.***.*58-49

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:13

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2025 10:13

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2025 09:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 09:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2025 06:50

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:52

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2025 07:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2025 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 17:24

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 17:23

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2025 10:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/04/2025 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 15:53

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/09/2024 09:07

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 23/08/2024 07:11

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:05

    Evolução da Classe Processual

  • 22/08/2024 12:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Milton Cesar Batista Damasceno - réu-revel, Gerado Batista Damasceno Filho - réu-revel Processo 0806564-98.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Cesar Batista Damasceno, Gerado Batista Damasceno Filho - Pelo exposto, face a ocorrência da prescrição do crédito, julgo o feito extinto com julgamento de mérito, nos termos art. 487, II, do Código de Processo Civil.

  • 13/08/2024 23:54

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 10:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:03

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2024 09:45

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 09:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:40

    Registro de Sentença

  • 05/08/2024 09:39

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 06:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

  • 26/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 07:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/11/2022 07:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/11/2022 07:53

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 23/11/2022 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2022 13:42

    Processo Reativado

  • 21/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/09/2022 07:11

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/09/2022 08:44

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/06/2022 15:01

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2022 14:54

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 10/06/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 17:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 31/03/2022 20:03

    Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 10:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2022 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 16:20

    Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

  • 30/03/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:20

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 28/03/2022 13:33

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2022 01:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.

  • 15/03/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 20:34

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2022 23:08

    Emissão da Relação

  • 11/03/2022 23:02

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2022 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:51

    Registro de Sentença

  • 10/03/2022 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/03/2022 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 02:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

  • 16/02/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2022 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

  • 01/02/2022 20:37

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 20:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2020 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2019 18:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2019 22:16

    Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

  • 21/01/2019 13:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2019 13:29

    Emissão da Relação

  • 08/01/2019 11:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2019 11:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2019 11:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/11/2018 13:36

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 05:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2018 16:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/07/2018 04:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2018 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/05/2017 16:49

    Suspenso em Cartório

  • 20/04/2017 08:19

    Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

  • 19/04/2017 13:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2017 10:22

    Emissão da Relação

  • 29/03/2017 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2017 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2017 16:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/03/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 15:35

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2017 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2015 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2015 08:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/10/2015 09:10

    Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

  • 05/10/2015 09:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2015 08:14

    Emissão da Relação

  • 04/09/2015 08:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2015 08:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2015 13:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/09/2015 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 17:20

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2015 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 18:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/04/2015 08:56

    Publicado ato_publicado em 17/04/2015.

  • 16/04/2015 10:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2015 17:17

    Emissão da Relação

  • 24/03/2015 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2015 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2015 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/03/2015 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 17:39

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2015 10:03

    Publicado ato_publicado em 24/02/2015.

  • 23/02/2015 11:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2015 18:14

    Emissão da Relação

  • 03/02/2015 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2015 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2015 11:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2015 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2015 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2015 11:26

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2015 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2015 11:26

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2015 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2015 11:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2014 16:35

    Prazo em Curso

  • 14/11/2014 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2014 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2014 16:50

    Despacho de recebimento da inicial

  • 31/10/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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