TJMS - 1401752-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 09:05
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2023 09:04
Baixa Definitiva
-
25/04/2023 08:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 07:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 07:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 18:36
Recebidos os autos
-
27/03/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401752-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: A.
O.
D.
Advogado: André Luiz Ortiz Arinos (OAB: 8736/MS) Agravada: A.
M.
S.
D. (Representado(a) por sua Mãe) A.
S.
F.
Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: A.
S.
F.
Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA PARA AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DO GENITOR À FILHA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
Em outras palavras, concede-se a tutela de urgência quando estiverem presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora.
Considerando que não há possibilidade de dano irreparável ao recorrente, já que se encontra resguardado do direito de visitar a filha, na forma que melhor atende os interesses da menor momentaneamente, frente às controvérsias relatadas, deve ser mantida a decisão de primeiro grau.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/03/2023 14:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/03/2023 07:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 17:35
Recebidos os autos
-
22/03/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 08:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401752-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: A.
O.
D.
Advogado: André Luiz Ortiz Arinos (OAB: 8736/MS) Agravada: A.
M.
S.
D. (Representado(a) por sua Mãe) A.
S.
F.
Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: A.
S.
F.
Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela recursal de urgência.
Comunique-se ao juízo de origem.
Intime-se a agravada para que ofereça contrarrazões no prazo legal.
Por fim, tratando-se de ação que envolve menor, deverão os autos serem encaminhados para à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/02/2023 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 10:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/02/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:03
INCONSISTENTE
-
14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401752-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: A.
O.
D.
Advogado: André Luiz Ortiz Arinos (OAB: 8736/MS) Agravada: A.
M.
S.
D. (Representado(a) por sua Mãe) A.
S.
F.
Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: A.
S.
F.
Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/02/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821629-16.2021.8.12.0110
Real Brasil Consultoria LTDA - ME
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thiago Novaes Sahib
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2021 17:10
Processo nº 0800026-25.2023.8.12.0009
Risco Zero Comercio e Servicos LTDA - ME
Elionel Santos da Silva
Advogado: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Came...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 23:37
Processo nº 0802098-12.2019.8.12.0110
Hudson Costa Pereira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Lucas Tobias Arguello
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2019 17:44
Processo nº 1401654-27.2023.8.12.0000
Mapfre Vida S/A
Evanildo Macos Atilio
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 15:45
Processo nº 0800025-40.2023.8.12.0009
Risco Zero Comercio e Servicos LTDA - ME
Elder Rodrigues Barcelos
Advogado: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Came...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 23:37