20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Intimem-se.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 1413757-32.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida Paula Dias, Maria Aparecida Paula Dias - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 197-201.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 1413757-32.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida Paula Dias, Maria Aparecida Paula Dias - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, com o parecer ministerial (f. 136/143), CONCEDO a ordem pleiteada no presente mandado de segurança impetrado por MARIA APARECIDA PAULA DIAS HOLANDA para reconhecer o direito líquido e certo por ela alegado e tornar insubsistente a decisão proferida pela Comissão de Heteroidentificação do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMADESC/IMASUL/SUPERIOR/2024, assegurando à impetrante sua classificação nas vagas destinadas às pessoas pardas, para o cargo de Analista Ambiental - Direito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, porque indevidos nos termos das Súmulas nº 105 do STJ, nº 512 do STF e do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Intimem-se as autoridades coatoras.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS) Processo 1413757-32.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida Paula Dias, Maria Aparecida Paula Dias -

Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS) Processo 1413757-32.2024.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida Paula Dias, Maria Aparecida Paula Dias - Imptdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
19/09/2024 13:19

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:57

INCONSISTENTE
28/08/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413757-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Maria Aparecida Paula Dias Holanda Advogada: Maria Aparecida Paula Dias (OAB: 20543/MS) Impetrado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Ante o exposto, declino de competência para uma das Varas de Cíveis da Comarca de Campo Grande.
27/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 17:54

Declarada incompetência
16/08/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413757-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Maria Aparecida Paula Dias Holanda Advogada: Maria Aparecida Paula Dias (OAB: 20543/MS) Impetrado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:15

Distribuído por sorteio
15/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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