TJMS - 0010593-61.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:35
Recebidos os autos
-
14/07/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 09:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:17
Recebidos os autos
-
06/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 21:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2025 03:49
Decorrido prazo de parte
-
22/04/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 09:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS) Processo 0010593-61.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcia Antonia Lima Vasconcelos - Inventariado: Eunides de Souza Lima - 1.
O inventário não pode aguardar, de forma indefinida, o encerramento.
O feito foi ajuizado no ano de 2012 e o que se percebe é que a única herdeira tem postergado o seu encerramento.
A parte interessada precisa adotar uma conduta proativa e diligente para, de uma vez por todas, terminar esse procedimento de inventário.
Assim, indefere-se o pedido de suspensão requerido à fl. 48, uma vez que, na presente hipótese, não se verifica situação excepcional tampouco complexidade para pagamento do tributo, considerando que teve tempo mais que suficiente para angariar recursos para pagamento do tributo e dívida do espólio (ITCMD e IPTU). 2.
Assim, derradeiramente, sob risco de extinção, deverá a parte adjudicante, em até 10 (dez) dias: a) apresentar últimas declarações; b) juntar cópia da sentença proferida nos autos n. 0025164-37.2012.8.12.0001 da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS; c) juntar certidão de matrícula imobiliária atualizada (contendo a retificação do nome da parte inventariada); d) juntar certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de débito fiscal Municipal (Campo Grande/MS, Estadual (MS) e Federal (União) em nome da de cujus; e) juntar certidão de inexistência de testamento expedida pelo Censec; f) juntar certidão de casamento, atualizada e autenticada, frente e verso, da parte falecida. 3.
Cumprida integralmente a providência acima (item 2), dê-se vista à PGE/MS. 4.
Oportunamente, retornem conclusos para sentença (fila 71). -
15/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:09
Recebidos os autos
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26/03/2025 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/02/2025 12:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 11:18
Juntada de Petição de tipo
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25/12/2024 10:34
Juntada de tipo de documento
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17/12/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS) Processo 0010593-61.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcia Antonia Lima Vasconcelos - Inventariado: Eunides de Souza Lima - 1.
Em atenção à certidão de fl. 42, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, intime-se a parte inventariante (por telefone, aplicativo de mensagens, carta, Oficial de Justiça) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 37-39. 2.
Oportunamente, retornem conclusos para extinção (fila 71). -
04/12/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:54
Recebidos os autos
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21/11/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 03:43
Decorrido prazo de parte
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30/09/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS) Processo 0010593-61.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcia Antonia Lima Vasconcelos - Inventariado: Eunides de Souza Lima - 1.
Intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações. 2.
Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCMD, bem como não existentes dívidas do espólio.
Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 3.
Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC (sobretudo o valor corrente dos bens), com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 4.
Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 5.
Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. (...) -
27/09/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:58
Recebidos os autos
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26/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 21:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/08/2024 03:49
Decorrido prazo de parte
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16/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS) Processo 0010593-61.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcia Antonia Lima Vasconcelos - Intimação dos interessados sobre a conversão deste processo em eletrônico, bem como de que o peticionamento, a partir de então, deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-SAJ, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme prevê o art. 6º, parágrafo único, inciso II, do Provimento n.º 70 da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. -
15/08/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/08/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 13:17
Processo Reativado
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14/08/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2024 15:37
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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01/08/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
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01/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:17
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2017 18:42
Recebimento pelo Arquivo
-
21/08/2017 18:42
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2017 18:31
Recebidos os autos
-
21/08/2017 18:31
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/08/2017 18:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2017 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2017 17:34
Remetidos os Autos para destino.
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21/08/2017 16:55
Recebido pelo Distribuidor
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21/08/2017 16:55
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2017 16:22
Ato ordinatório praticado
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11/09/2012 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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10/09/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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10/09/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
18/07/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
18/07/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2012 12:00
Recebidos os autos
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19/06/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
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24/05/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2012 12:00
Recebidos os autos
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23/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/03/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/03/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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14/03/2012 12:00
Recebidos os autos
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14/03/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
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07/03/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/03/2012 12:00
Recebidos os autos
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02/03/2012 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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02/03/2012 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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