TJMS - 0819480-81.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0819480-81.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Pereira Terra Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
20/12/2024 05:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0819480-81.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Pereira Terra Costa - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 212-213 (atualizado até junho de 2024).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 218-221.
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Oportunamente, arquivem-se. -
13/12/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:26
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:26
Outras Decisões
-
29/08/2024 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 09:54
Transitado em Julgado em data
-
26/08/2024 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0819480-81.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Pereira Terra Costa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
16/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
12/08/2024 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 19:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/08/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:36
Decorrido prazo de parte
-
03/04/2024 14:07
Juntada de tipo de documento
-
29/02/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 09:27
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:52
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 17:46
Remetidos os Autos para destino.
-
26/01/2024 17:46
Remetidos os Autos para destino.
-
26/01/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 09:12
Decorrido prazo de parte
-
24/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:22
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 07:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2023 18:35
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 12:52
Evolução da Classe Processual
-
10/04/2023 12:11
Processo Desarquivado
-
07/04/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2022 11:33
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2022 11:33
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2022 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 18:48
Homologada a Transação
-
13/07/2022 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2022 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 18:43
Recebidos os autos
-
24/03/2022 18:43
Decisão ou Despacho
-
23/03/2022 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2022 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
03/12/2021 17:24
Recebidos os autos
-
03/12/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2021 03:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2021 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2021 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 16:22
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:22
Homologada a Transação
-
09/11/2021 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:34
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2021 00:09
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 19:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2021 06:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2020 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2020 18:19
Recebidos os autos
-
16/11/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 18:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 18:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2020 10:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2020
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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