27/06/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800044-46.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Risco Zero Comércio e Serviços Ltda - Me - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Embora intimada, a parte autora não deu andamento ao feito, tendo em vista que não informou o atual paradeiro da parte requerida, quedando-se inerte, de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do processo, na forma regrada pelos art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, III, do CPC.

Vale registrar, ademais, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito em caso de abandono independentemente de intimação pessoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único.

ISSO POSTO, consoante art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
06/06/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:05

Recebidos os autos
28/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.
02/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.
20/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 12:49

Juntada de Carta precatória
08/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:57

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800044-46.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Risco Zero Comércio e Serviços Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 49.

Data e Hora da Audiência: 18/03/2024 às 14:30h.
06/02/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
06/11/2023 19:30

Recebidos os autos
06/11/2023 19:30

Determinada Requisição de Informações
01/09/2023 15:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
24/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
06/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:29

Expedição de Carta.
17/05/2023 06:27

Expedição de Carta.
03/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
24/04/2023 17:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
27/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:51

Juntada de Mandado
14/03/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:27

Expedição de Mandado.
14/03/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:24

Processo Reativado
13/03/2023 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 21:03

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800044-46.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Risco Zero Comércio e Serviços Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
16/02/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 05:49

Expedição de Carta.
31/01/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:26

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
16/01/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:34

Expedição de Certidão.
16/01/2023 00:34

INCONSISTENTE
16/01/2023 00:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 00:33

INCONSISTENTE
09/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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