TJMS - 0809157-80.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 17:56
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 18:54
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 10:44
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 17:50
Processo Reativado
-
05/11/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/08/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0809157-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Eduardo de Miranda Valdez - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
21/08/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
-
21/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0809157-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Eduardo de Miranda Valdez - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:33
Recebidos os autos
-
07/08/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:32
Recebidos os autos
-
09/05/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 13:13
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/05/2024 20:25
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2024 09:38
Recebidos os autos
-
20/03/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 18:31
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 17:48
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2024.
-
22/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:36
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 08:03
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 13:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2023.
-
28/04/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
-
18/04/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 16:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2023.
-
17/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:49
Recebidos os autos
-
07/03/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
06/01/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
-
08/12/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 02:24
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 18:27
Recebidos os autos
-
22/09/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 13:42
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/09/2022 12:35
Processo Reativado
-
13/09/2022 22:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/09/2022 09:20
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2022 09:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2022 01:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 05:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
-
23/06/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:30
Homologada a Transação
-
20/05/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 13:39
Recebidos os autos
-
13/05/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 17:21
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2022 01:45
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:35
Juntada de Petição de Réplica
-
04/04/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
-
01/04/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 17:41
Recebidos os autos
-
04/03/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 13:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2021 01:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
-
22/10/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 16:42
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 17:46
Juntada de Mandado
-
23/06/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 15:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
16/06/2021 17:32
Recebidos os autos
-
16/06/2021 17:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/05/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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