16/03/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Karoline Silva Stefanini (OAB 27958/MS) Processo 0813796-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flavia Pereira de Oliveira - Reqdo: Imobiliária Humberto Canale Júnior Ltda, Condomínio Residencial Arquiteto Eudes Costa - Sentença fls. 120-124: ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reconhecimento de acordo extrajudicial e dano moral e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, em relação ao pedido de consignação em pagamento e fixação de valor proporcional referente a taxa de condomínio com vencimento no mês de fevereiro de 2022. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
13/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:22

Recebidos os autos
08/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:22

Homologada a Transação
08/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:22

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2022 18:33

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 18:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/08/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 14:38

Juntada de Mandado
01/08/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 15:34

Juntada de Mandado
29/07/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:09

Expedição de Mandado.
14/07/2022 19:09

Expedição de Mandado.
14/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:07

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2022 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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