05/11/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Cristiane Bonessoni da Silveira da Silva (OAB 14154/MS), Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS), Hícaro Barbosa Britez (OAB 23779/MS) Processo 0832015-73.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Dom Aquino - Exectda: Suelí Maria Labibe Bacha - sentença de f. 222/224: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 218/219, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.

CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade.

Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Independente de trânsito em julgado, AUTORIZO a expedição de alvará na forma pactuada pelas partes no acordo.

Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2021, ratificada pela CGJ-MS em 17/03/2022, ressalto que para expedição de alvarás/guias de levantamento de valores, os advogados e partes processuais deverão, previamente ou após ou respectivo pronunciamento judicial, apresentar a petição 38380 - Pedido de Expedição de Alvará, disponível no peticionamento eletrônico do portal e-SAJ, que deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:"
16/10/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 17:23

Recebidos os autos
14/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:22

Homologada a Transação
14/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:21

Recebidos os autos
14/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Cristiane Bonessoni da Silveira da Silva (OAB 14154/MS), Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS), Hícaro Barbosa Britez (OAB 23779/MS) Processo 0832015-73.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Dom Aquino - Exectda: Suelí Maria Labibe Bacha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentação juntada às f. 193/211.
02/10/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:32

Expedição de Carta.
10/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Bonessoni da Silveira da Silva (OAB 14154/MS), Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS) Processo 0832015-73.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Dom Aquino - 1) Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado (fls. 171-172), se pertencente à parte executada, por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. 2) Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 3) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora realizada (bem como eventual cônjuge), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias (art. 847 do CPC). 4) Após a manifestação da parte executada sobre a penhora, caso ela seja mantida, avalie-se o bem penhorado e digam as partes sobre a avaliação em 15 dias. 5) Decididas eventuais impugnações sobre a avaliação, diga a parte credora se deseja a adjudicação do bem penhorado ou sua alienação por iniciativa particular.

Intimem-se.
15/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:26

Recebidos os autos
23/04/2024 17:22

Decisão ou Despacho
16/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
16/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:28

Recebidos os autos
16/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:39

INCONSISTENTE
04/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.
14/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:13

Expedição de Carta.
23/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:15

Recebidos os autos
21/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:59

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:33

Recebidos os autos
23/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:21

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:19

INCONSISTENTE
16/06/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 15:05

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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