10/07/2025 16:15

Recebidos os autos
09/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:30

Recebidos os autos
08/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS) Processo 0809896-89.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Duciene Cordova de Arruda - Réu: Ryara Calin Jorge e Cia Ltda - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia [e reconvenção], a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei (CPC 90, § 2º).

Concedo as benesses da justiça gratuita ao requerido Mário Lopes Guimarães, conforme requerimento de fl. 62-63.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se".
18/03/2025 16:06

Recebidos os autos
18/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 00:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:45

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 01:10

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS) Processo 0809896-89.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Duciene Cordova de Arruda, Mario Lopes Guimarães - Reconvindo: Duciene Cordova de Arruda, Ryara Calin Jorge e Cia Ltda, Mario Lopes Guimarâes - Decisão de fls. 317: "Vistos, etc. 1 - Visando uma melhor prestação da tutela jurisdicional, este juízo reorganizará a pauta de audiências, razão pela qual REDESIGNO a audiência anteriormente designada para o DIA 11 DE MARÇO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H45 (fuso horário de Mato Groso do Sul).

Promova-se a intimação das partes com urgência.

Recolham os mandados de intimação e condução coercitiva expedidos para retificação da data. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se".
16/08/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:41

Recebidos os autos
16/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:03

Recebidos os autos
15/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:59

Recebidos os autos
15/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/12/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:03

Recebidos os autos
28/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:55

Recebidos os autos
28/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:58

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:29

Recebidos os autos
20/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 12:27

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 12:36

Recebidos os autos
26/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:13

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:20

Recebidos os autos
16/06/2023 18:20

Decisão ou Despacho
15/06/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:40

Recebidos os autos
14/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:20

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:44

Recebidos os autos
15/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:20

Recebidos os autos
17/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/11/2022 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 16:15

Recebidos os autos
13/10/2022 16:13

Decisão ou Despacho
12/05/2022 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 11:00

Recebidos os autos
19/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:19

Recebidos os autos
17/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 05:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:37

Recebidos os autos
15/12/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:23

Recebidos os autos
03/11/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:47

Recebidos os autos
02/09/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:25

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 21:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:06

de Conciliação
29/06/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 19:04

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 13:59

Recebidos os autos
24/05/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 11:25

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 16:25

de Instrução e Julgamento
20/05/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:06

Recebidos os autos
19/05/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
14/05/2021 16:10

Recebidos os autos
14/05/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:19

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 17:28

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:03

Recebidos os autos
07/04/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 18:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 15:48

de Instrução e Julgamento
30/03/2021 18:30

Recebidos os autos
30/03/2021 18:30

Concedida a Medida Liminar
30/03/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 19:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2021 19:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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