03/09/2025 07:27

Prazo em Curso
03/09/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, e com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação.

DETERMINO a remessa dos autos, com as cautelas e baixas de praxe, à Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para distribuição a uma das Varas Federais competentes.
02/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:47

Emissão da Relação
01/09/2025 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 11:03

Declarada incompetência
08/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
09/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:13

Prazo em Curso
17/04/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson da Costa e Souza (OAB 1452/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0801327-86.2023.8.12.0015 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ivanete dos Santos de Souza - Réu: Gilson Sales Pereira - Vista às partes, pelo prazo de dez dias, acerca da manifestação de fls. 159-160.
16/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 15:41

Emissão da Relação
05/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson da Costa e Souza (OAB 1452/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0801327-86.2023.8.12.0015 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ivanete dos Santos de Souza - Réu: Gilson Sales Pereira - Antes de sanear o feito, tendo em vista as alegações deduzidas em contestação, no sentido de que o INCRA estaria revogando a concessão de uso outorgada à autora, determino que se intime o INCRA para apresentar, no prazo de dez dias, cópia do processo administrativo n. 54000.129900/2018-02, referente ao imóvel situado no lote n. 032 do Assentamento Serra Alegre, em Bodoquena-MS, e informar se permanece vigente o contrato de concessão de uso n.

MS0213000000097.

No mesmo prazo, também deverá informar se possui interesse no feito.

Com a manifestação do INCRA, vista às partes pelo prazo de dez dias.

Após, voltem conclusos.
13/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 12:10

Emissão da Relação
27/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 08:33

Conclusos para decisão
05/09/2024 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
03/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:58

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmilson da Costa e Souza (OAB 1452/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0801327-86.2023.8.12.0015 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ivanete dos Santos de Souza - Réu: Gilson Sales Pereira - Intimação do despacho de fls. 147. 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
20/08/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 15:19

Emissão da Relação
07/08/2024 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
07/03/2024 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 16:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/01/2024 12:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 10:16

Emissão da Relação
18/12/2023 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 04:40:00, 1ª Vara.
13/12/2023 09:29

Prazo em Curso
11/12/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 17:18

Recebida petição inicial
14/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:23

Prazo em Curso
01/08/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 13:19

Emissão da Relação
29/07/2023 06:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 07:30

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:03

Informação do Sistema
10/07/2023 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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