01/09/2025 14:38

Informação do Sistema
01/09/2025 14:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
21/08/2025 18:15

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da sentença de fl. 409.
19/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:52

Emissão da Relação
05/06/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:40

Registro de Sentença
05/06/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 20:15

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:14

Prazo em Curso
17/04/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Gomes e Silva Nobrega (OAB 24604/MS) Processo 0846281-31.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Paulo Adailton Ribeiro Sousa Silva - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 396-398, bem como acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 400-404, para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.
16/04/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 20:59

Emissão da Relação
11/04/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:41

Registro de Sentença
21/02/2025 16:41

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
10/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:26

Prazo em Curso
09/12/2024 14:21

Juntada de Ofício
06/12/2024 18:36

Manifestação do Ministério Público
05/12/2024 13:11

Prazo em Curso
05/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor
27/11/2024 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2024 20:05

Juntada de Informações
13/09/2024 16:39

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:38

Juntada de NULL
13/09/2024 16:38

Juntada de NULL
13/09/2024 16:38

Juntada de Mandado
12/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:22

Prazo em Curso
02/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:23

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2024 08:27

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Gomes e Silva Nobrega (OAB 24604/MS) Processo 0846281-31.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Paulo Adailton Ribeiro Sousa Silva - 1- Posto isso, indefiro a liminar pleiteada. 2- Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se. 3- Notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias. 4- Notifique-se o órgão de representação jurídica do Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa. 5- Se as informações vierem acompanhadas de documentos, intime-se o Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público, e retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
15/08/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:52

Documento Digitalizado
15/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 12:45

Autos preparados para expedição
14/08/2024 12:44

Emissão da Relação
12/08/2024 10:06

Informação do Sistema
09/08/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 18:54

Despacho Saneador
09/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 18:36

Despacho Saneador
08/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
08/08/2024 07:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2024 07:05

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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