TJMS - 0825781-41.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:33
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:03
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.
De consequência, condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
19/08/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 07:49
Emissão da Relação
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30/06/2025 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/06/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 16:49
Registro de Sentença
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30/06/2025 16:49
Julgado improcedente o pedido
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06/03/2025 19:45
Conclusos para despacho
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27/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 01:07
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 12:13
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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20/02/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Samir Coelho Marques (OAB 142643/MG) Processo 0825781-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oscar Ernesto Gallegos Vera -
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/02/2025 21:20
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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17/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 09:32
Emissão da Relação
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17/01/2025 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/01/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2024 14:15
Juntada de Petição de Réplica
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13/09/2024 09:55
Prazo em Curso
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Samir Coelho Marques (OAB 142643/MG) Processo 0825781-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oscar Ernesto Gallegos Vera - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. -
10/09/2024 22:59
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
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10/09/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
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09/09/2024 14:15
Emissão da Relação
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05/09/2024 14:58
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2024 22:47
Prazo em Curso
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Samir Coelho Marques (OAB 142643/MG) Processo 0825781-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oscar Ernesto Gallegos Vera - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Intime-se. -
15/08/2024 22:16
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
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15/08/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 12:56
Expedição de Carta.
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14/08/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 12:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:50
Emissão da Relação
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07/08/2024 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/08/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 11:56
Conclusos para despacho
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12/07/2024 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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11/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 13:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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28/05/2024 08:57
Prazo em Curso
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23/05/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
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23/05/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2024 16:28
Emissão da Relação
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21/05/2024 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2024 18:21
Despacho Saneador
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09/05/2024 13:00
Conclusos para despacho
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09/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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07/05/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 10:31
Informação do Sistema
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26/04/2024 10:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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26/04/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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