10/07/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 12:14

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 12:14

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:49

Recebidos os autos
03/06/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804761-43.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erika Dayane de Melo - Réu: Banco Bradesco S/A - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 353, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
24/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804761-43.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erika Dayane de Melo - Réu: Banco Bradesco S/A - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Para evitar prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a alteração na dinâmica probatória, intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de quinze dias, informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Em caso de revelia, a publicação desta decisão no órgão oficial será suficiente para início do prazo, nos termos do art. 346 do CPC, sendo que a revelia não impede a parte de produzir as provas que considerar pertinentes.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, se existente e ainda não apresentado, o contrato firmado com a parte autora ou outro documento equivalente que autorize os descontos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia comprovar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação, no mesmo prazo.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:06

Recebidos os autos
19/02/2025 14:06

Decisão ou Despacho
28/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804761-43.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erika Dayane de Melo - Réu: Banco Bradesco S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 97-98.
14/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804761-43.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erika Dayane de Melo - Réu: Banco Bradesco S/A - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 198-329.
08/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804761-43.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erika Dayane de Melo - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 97/98.
20/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:03

Recebidos os autos
19/08/2024 14:03

Decisão ou Despacho
19/08/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805316-45.2023.8.12.0001

Serasa S.A.

Anilton Albuquerque Mariano

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0801208-43.2024.8.12.0031

Bruna Mayara de Souza Pereira

Ana Carolina Antunes Ferreira

Advogado: Mariano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0847145-06.2023.8.12.0001

Ana Caroline Candido de Carvalho

Ancer Fernandes de Carvalho

Advogado: Adrielly Martins Rodovalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0848548-44.2022.8.12.0001

Luis Gustavo Britez Coelho

Mapfre Vida S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801110-22.2022.8.12.0001

Deise Moreira Gomes

Oi Movel S.A

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 16:35

Exibir Processo