02/06/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 20:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 20:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 20:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ribeiro Charro (OAB 9411/MS) Processo 0854326-92.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Reqte: Euniria Marcelino de Sousa, Elcy Figueiredo Nunes de Barros, Eunice Figueiredo Nunes de Barros, Evelyn Figueiredo Nunes de Barros, Ed Jefferson Figueiredo de Moraes Barros, Ana Flavia Marcelino de Barros - Reqdo: Elvino Nunes de Barros - ISSO POSTO, acolho, em parte, os presentes embargos de declaração, apenas para o fim de determinar a expedição de alvará judicial para transferência do veículo junto ao DETRAN/MS e demais órgãos necessários do automóvel Chevrolet/Cobalt 1.4LTZ, placa NRW7207/MS, chassi 9BGJC69X0DB160532, renavam *04.***.*75-41, cor branca, álcool/gasolina, ano/modelo 2012/2013, em favor da herdeira Ana Flávia Marcelino de Barros.

No mais, intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações e plano de partilha, inclusive com planilha de eventuais despesas não pagas e/ou remanescentes, eventual dívida herdeira Evelyn frente ao espólio, créditos remanescentes, inclusive, no que se refere ao pagamento da dívida restante nos Autos nº. 0807263-08.2021.8.12.0001, juntando-se, ainda, certidões fiscais negativas atualizadas das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do(a) de cujus, documentos comprobatórios da qualidade de herdeiro(s) e das respectivas certidões de casamentos, se casado(s) for(em), representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, caso ainda não juntado, no prazo de 15 dias.

Retome o processo seu normal curso, devolvendo-se às partes o prazo recursal.

Intime-se.
15/04/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:53

Recebidos os autos
14/03/2025 17:53

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
16/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 21:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ribeiro Charro (OAB 9411/MS) Processo 0854326-92.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Reqte: Euniria Marcelino de Sousa, Elcy Figueiredo Nunes de Barros, Eunice Figueiredo Nunes de Barros, Evelyn Figueiredo Nunes de Barros, Ed Jefferson Figueiredo de Moraes Barros, Ana Flavia Marcelino de Barros - Reqdo: Elvino Nunes de Barros - Vistos, etc.

Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Elvino Nunes de Barros.

Nomeio como inventariante Euniria Marcelino de Sousa, independentemente da assinatura do termo de compromisso.

Diante do disposto no artigo 664, § 4º, do CPC, que faz referência ao artigo 662 do mesmo Diploma Legal, constata-se que no arrolamento não serão decididas questões referentes ao ITCDM, cujo procedimento será feito de forma administrativa.

Assim, indefiro o requerimento feito pela Fazenda Pública à f. 306.

Em razão dos esclarecimentos prestados às f. 199-208, autorizo a alienação em favor da herdeira Ana Flavia Marcelino de Barros das frações as quais os demais herdeiros têm direito sobre o imóvel matriculado sob o nº. 85.667, junto ao CRI da 1ª circunscrição desta comarca, pelo valor de R$ 77.727,00.

Fica autorizado que a herdeira Ana Flávia Marcelino de Barros desconte do referido valor as dívidas e demais encargos que indiciam sobre o imóvel e que foram arcadas por ela, conforme mencionado às f. 199-208 e respectivos documentos.

Diante disso, a herdeira Ana Flávia Marcelino de Barros deverá depositar na subconta deste processo, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 71.846,56.

Realizado o depósito, do quinhão pertencente à herdeira Evelyn Figueiredo Nunes de Barros, cujo valor é de R$ 17.961,64, o montante de R$ 2.950,06 deverá ser transferido pelo cartório para a subconta vinculada ao processo nº. 0824745-30.2021.8.12.0110, em razão da penhora ordenada pelo Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Central (f. 196-197).

Já o valor remanescente de R$ 15.011,58 deverá ser transferido pelo cartório para a subconta vinculada ao processo nº. 0807263-08.2021.8.12.0001, em razão da penhora ordenada pelo Juízo da 6ª Vara Cível (f. 318-319).

Conforme extrato anexo, na subconta deste processo há um saldo de R$ 3.063,99, decorrente da busca de valores nas contas bancárias do falecido (f. 157).

Diante da penhora realizada no rosto destes autos às f. 318-319, o quinhão pertencente à herdeira Evelyn Figueiredo Nunes de Barros, no valor de R$ 306,99, também deverá ser transferido pelo cartório para a subconta vinculada ao processo nº. 0807263-08.2021.8.12.0001.

Expeça-se o alvará referente à alienação autorizada nesta decisão.

Após o cumprimento de todas as determinações, a inventariante deverá ser intimada para apresentar as últimas declarações e plano de partilha, considerando os bens e valores remanescentes, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
10/09/2024 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:16

Recebidos os autos
30/08/2024 19:16

Decisão ou Despacho
29/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ribeiro Charro (OAB 9411/MS) Processo 0854326-92.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Reqte: Euniria Marcelino de Sousa, Elcy Figueiredo Nunes de Barros, Eunice Figueiredo Nunes de Barros, Evelyn Figueiredo Nunes de Barros, Ed Jefferson Figueiredo de Moraes Barros, Ana Flavia Marcelino de Barros - Intimação da herdeira Evelyn Figueiredo Nunes de Barros, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Penhora no Rosto dos Autos de fls. 318/319.
15/08/2024 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:39

Recebidos os autos
28/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 09:51

Recebidos os autos
14/05/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 18:10

Recebidos os autos
26/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 23:14

Recebidos os autos
05/02/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 07:19

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 16:08

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 17:09

Recebidos os autos
01/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:30

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 18:53

Recebidos os autos
17/03/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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