11/09/2025 17:53

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
11/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
31/05/2025 03:31

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS) Processo 0847497-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Carla Avancini - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do laudo pericial.
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:33

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS) Processo 0847497-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Carla Avancini - I.

Analisando o pedido de fls. 123/126, tenho que muito embora haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) por meio da conclusão pericial de fl. 112, verifico que não resta demonstrado perigo de dano (periculum in mora), porquanto o benefício da requerente foi cessado há quase um ano, sendo que seu requerimento administrativo o requerido ocorreu no ano de 2024, além do que, previamente, será necessária a complementação do laudo, conforme fls. 123/126, a fim de concluir o benefício mais adequado à parte requerente.

Assim, Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte requerente às fls. 123/126.

II.

Assim, intime-se o perito para, no prazo de 15(quinze) dias, responder aos quesitos complementares de item 2 de fls. 123/126.

Vindo a resposta, abra-se vista às partes e, após, conclusos para sentença.

II. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:37

Recebidos os autos
14/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 03:28

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS) Processo 0847497-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Carla Avancini - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora acerca da juntada do laudo pericial de fls. 107-117 dos autos.
16/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS) Processo 0847497-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Carla Avancini - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência a parte autora acerca da manifestação do perito de f. 90, onde designa perícia para o dia 13/11/2024, às 15:50 horas.
01/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS) Processo 0847497-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Carla Avancini - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com essas considerações, INDEFERE-SE a tutela de urgência.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica.

E-Mail: 5330ms@gmail, com Celular: (67) 99606-2524 o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00.

A perícia será realizada no consultório do(a) perito(a), sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta? (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.

Após a juntada do laudo pericial, CITE-SE o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
12/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:10

Recebidos os autos
10/09/2024 14:10

Tutela Provisória
09/09/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diones Figueiredo Franklin Canela (OAB 13072/MS) Processo 0847497-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diana Carla Avancini - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desta feita, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte requerida traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como comprovantes de despesas e demais provas de sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências e intimações necessárias.
16/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:02

Recebidos os autos
14/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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